MP recorre de decisão de não julgar polícias acusados de mentir sobre Odair Moniz

"O MP vai recorrer da decisão de não pronúncia", indicou esta segunda-feira, em resposta à Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República.

O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, ilibou em 16 de fevereiro por falta de provas dois agentes da PSP acusados pelo MP de falsidade de testemunho por, alegadamente, terem declarado que Odair Moniz tinha uma faca quando foi morto a tiro por outro polícia no bairro da Cova da Moura, concelho da Amadora, em 21 de outubro de 2024.

Na decisão instrutória, à qual a Lusa teve acesso a semana passada, a juíza Cláudia Pina considerou que os arguidos deveriam ter sido ouvidos pelo MP nesta condição e não como testemunhas, anulando, por essa razão, o interrogatório.

Sem essa prova, e cabendo ao tribunal que está a julgar o agente acusado de ter matado Odair Moniz determinar se este tinha ou não uma faca, a magistrada concluiu que ficou "não provado por falta de elementos probatórios que os arguidos tivessem conscientemente prestado falsas declarações" e determinou a não pronúncia dos dois agentes da PSP, que assim, se esta decisão vier a ser confirmada, não irão a julgamento.

Odair Moniz, de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal (Amadora), foi baleado mortalmente no bairro da Cova da Moura pelo agente da PSP Bruno Pinto, depois de ter tentado fugir e resistido a ser detido na sequência de uma infração rodoviária.

No despacho de acusação de homicídio contra este arguido, não é referida qualquer ameaça com faca.

O julgamento desta acusação decorre no Tribunal Central Criminal de Sintra desde 22 de outubro de 2025.

Na primeira sessão, Bruno Pinto, de 28 anos, insistiu que acreditou que Odair Moniz o estava a ameaçar com uma faca quando disparou duas vezes, e, desde então, as testemunhas têm apresentado versões divergentes quanto à posse e empunhamento da arma branca.

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