MP constitui seis arguidos após buscas na CML
Trata-se de três sociedades e dos respetivos representantes legais, confirma a PGR à SÁBADO.
O Ministério Público (MP) constituiu seis arguidos na sequência das buscas esta terça-feira, 17, à Câmara Municipal de Lisboa (CML). "Foi, hoje, validada pelo Ministério Público a constituição de seis arguidos, três sociedades e os respetivos representantes legais", confirmou a PGR àSÁBADO.
De acordo com o Observador, os arguidos são os empresários Joaquim Morão, António Realinho e Luís Rafael Dias. Entre as sociedades, encontram-se a JLD – Consultadoria Lda, a AJNR – Consultores Lda e a Remir – Consultores, Engenharia e Arquitectura Lda.
As buscas ocorridas na terça-feira deveram-se a suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação, numa nomeação para prestação de serviços que foi assinada em 2015 pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), de acordo com a imprensa. Foram conduzidas pela Polícia Judiciária.
A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.
Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou "a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça".
Em causa estarão "a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital": Joaquim Morão. "O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis", referiu a TVI.
A PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.
"Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla", indicou a imprensa.
Na quinta-feira, em declarações aos jornalistas, Fernando Medina disse ter pedido para ser ouvido no âmbito do processo que motivou a realização de buscas na Câmara de Lisboa, salientando, contudo, que desconhecia "em absoluto" a investigação em curso.
Fernando Medina, que presidiu à Câmara de Lisboa entre abril de 2015 e outubro de 2021, afirmou ainda que a escolha de Joaquim Morão para apoio técnico na gestão e coordenação de obras municipais em Lisboa foi sua e que não se arrepende tendo em conta o perfil do ex-autarca.
Também na quinta-feira, numa nota enviada à Lusa, o 'histórico' socialista e ex-autarca de Castelo Branco Joaquim Morão dizia não ter praticado qualquer ato ilícito no âmbito da prestação de serviços de consultadoria à Câmara de Lisboa, manifestando total disponibilidade para colaborar com a investigação.
No mesmo dia, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira "se referem a mandatos anteriores", assegurando que a autarquia "vai colaborar obviamente com a justiça".
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