Ministra do Ambiente responsabiliza câmara e SMAS pela crise de água em Almada

Em declarações aos jornalistas, à margem da assinatura de um protocolo para o desassoreamento do rio Mira, no concelho de Odemira (distrito de Beja), Maria da Graça Carvalho afirmou que a responsabilidade pelo abastecimento de água "em alta e em baixa" é da Câmara Municipal de Almada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).

A governante referiu que os relatórios da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) evidenciam perdas de água superiores à média nacional e investimento insuficiente na renovação da rede.

"O que se passou durante vários anos, e isso é óbvio nos relatórios da ERSAR, é que a quantidade de perdas é elevada, mais elevada que a média nacional - cerca de 35% as perdas nas condutas. A média nacional é cerca de 26%, que também é alta. Por outro lado, o investimento não tem sido desejável", criticou.

Por outro lado, a governante lamentou que o "mau relacionamento "entre os municípios de Almada e Seixal, ambos do distrito de Setúbal, tenham contribuído para que não se resolvesse o problema de um furo" que colapsou em agosto do ano passado.

"Daqui a três semanas está completamente restabelecido. O principal motivo por que isso aconteceu foi que houve um furo que o ano passado, em agosto, colapsou e que o executivo e os SMAS [de Almada] não recuperaram por uma dificuldade de relacionamento com o Seixal", lamentou.

Maria da Graça Carvalho referiu que, na reunião realizada na quinta-feira passada com a câmara de Almada, os SMAS, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Águas de Portugal e a EPAL, foi acordado um plano de contingência que começou de imediato a ser executado.

Entre as medidas adotadas, destacou restrições aos consumos não prioritários, a entrada em funcionamento, no sábado, de um novo furo em Almada e a utilização de um furo disponibilizado pelo município do Seixal, que deverá entrar em funcionamento ainda esta semana.

A ministra adiantou que o Seixal irá construir mais dois furos, cuja conclusão deverá demorar entre duas e três semanas.

Até lá, admitiu que se mantenham restrições aos consumos não essenciais e cortes controlados durante a noite para permitir recuperar os níveis dos reservatórios.

A governante adiantou que o Governo vai estudar, em conjunto com os municípios da Margem Sul e a EPAL, uma solução estrutural que permita criar uma segunda origem de abastecimento de água para aquela região, através de uma ligação ao sistema que abastece Lisboa a partir de Castelo do Bode.

Questionada sobre as críticas da presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros (PS), que acusou o Governo de aproveitamento político, a ministra rejeitou essa leitura.

"A única coisa que fiz foi ir a Almada e disponibilizar as entidades da Administração Central e das Águas de Portugal para ajudarem onde fosse preciso", afirmou.

A ministra acrescentou ainda que os consumidores afetados por interrupções prolongadas no abastecimento poderão ter direito às compensações previstas no regulamento da qualidade de serviço, mediante apresentação do respetivo pedido.

A câmara do Seixal confirmou na segunda-feira estar disponível para ceder temporariamente um dos furos de captação de água para aumentar o abastecimento no concelho vizinho de Almada.

O município detalhou que o furo se localiza a cerca de 25 metros de uma conduta da rede de abastecimento de Almada, pelo que "a ligação permitirá, de forma célere, reforçar o fornecimento de água à população do concelho de Almada".

Nos últimos dias, moradores de várias localidades do concelho de Almada têm relatado sucessivas falhas de água, tendo sido lançada uma petição que conta já com mais de quatro mil assinaturas, na qual os peticionários exigem medidas urgentes para minimizar os impactos das falhas no abastecimento.

Entretanto, a Assembleia Municipal de Almada discute na próxima semana uma moção de censura do PSD à liderança socialista do município, acusando-a de falhas reiteradas na gestão da crise da água, proteção civil, habitação, higiene urbana e prestação de contas.

O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, será discutido na próxima reunião da Assembleia Municipal de Almada (distrito de Setúbal), que se realiza no dia 21 deste mês.

O Chega já anunciou que vai acompanhar a moção de censura do PSD ao executivo socialista da Câmara Municipal de Almada.

A câmara de Almada, liderada pela socialista Inês de Medeiros, tem quatro elementos eleitos pelo PS, três pela CDU (PCP-PEV), dois pelo PSD e outros dois eleitos pelo Chega. Em minoria, o PS assinou um acordo de governação com a CDU.

A moção de censura do PSD, mesmo que seja aprovada, não é vinculativa e, por isso, não terá qualquer efeito prático na continuidade do executivo.

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