Fundador do PS António Campos denuncia ilegalidades nas eleições internas e exige suspensão imediata

Mas a missiva contem também um apelo direto à ação por parte do secretário geral, a quem é exigido, de forma direta, que “decrete a suspensão do mesmo [processo eleitoral]” e que proceda à “imediata participação ao Ministério Público” dos elementos referentes ao pagamentos massivo de quotas, “por ser ilegal”, de forma que este possa fazer a “aferição das eventuais atividades de âmbito criminal”. O texto lembra que o PS, “enquanto Pessoa Coletiva de Utilidade Pública”, tem precisamente o dever de denunciar factos que possam revestir natureza criminal.

A carta é subscrita, além de António Campos, por Américo Batista, advogado, candidato à presidência da distrital de Coimbra do PS, e por Rui Claro, jurista da Universidade e Coimbra, candidato a presidente da concelhia socialista de Coimbra. A carta não o refere em concreto, mas a SÁBADO sabe que os pagamentos massivos de quotas terão ocorrido nas concelhias de Coimbra, Figueira da Foz, Soure e Penacova. Do outro lado da barricada eleitoral está Pedro Coimbra, deputado do PS há várias legislaturas, membro Secretariado Nacional de Carneiro e visado, mas não nomeado, na missiva. Há ainda um terceiro candidato, Vítor Batista, que anunciou apenas muito recentemente a candidatura – já depois dos relatos sobre as alegadas irregularidades.

Pedro Coimbra já no passado se cruzou com irregularidades internas. Entre 2011 e 2012, militantes que o apoiavam foram responsáveis pela falsificação de centenas ou mesmo milhares de fichas de inscrição no partido, num processo que levou à constituição de 18 arguidos (todos apoianates ed Pedro Coimbra) e à suspensão, pelo partido, de 16 militantes. A maior investigação deste género a fraude eleitoral interna num partido acabou por não ir a julgamento, com os visados a aceitarem penas de multa em troca de um acordo com o MP, evitando assim ao banco dos réus. Mas o próprio Coimbra escapou ileso, não tendo sido sequer acusado, ainda que tenha sido o beneficiário eleitoral do esquema.

Mas os problemas de José Luís Carneiro não se ficam pela carta. A SÁBADO apurou que, caso não haja suspensão do ato eleitoral, os subscritores pretendem apresentar uma providência cautelar na justiça, precisamente para travar eleições que consideram poder ocorrer sobre bases eventualmente ilegais. Estando em causa adulteração das eleições, com o intuito de defraudar regras internas, ativação ilegítima de sindicatos de voto e eventual falsificação, os subscritores consideram estarem reunidos os pressupostos para travar o processo.

Mas, além das irregularidades no pagamento de quotas, há outro ponto também grave referido na missiva e que compromete, para os signatários, todo o processo eleitoral – é que os próprios cadernos eleitorais podem estar completamente irregulares. Isto porque de acordo com os regulamento de Militância a Participação (de 9 de março de 2019), quem estiver dois anos sem pagar quotas perde os direitos inerentes à militância (eleger e ser eleito) e, quando pagar, só 60 dias depois pode voltar a constar do recenseamento interno. Ora, de acordo com a denúncia, constam dos cadernos eleitorais “militantes com mais de 4 anos sem pagamento de quotas”, que agora terão sido pagas, na ordem “das dezenas ou centenas”. Conclusão: “Quer isto dizer que os Cadernos de Militantes recenseados são absolutamente nulos.”

Aqui, a questão pode tornar-se ainda mais complicada: é que a própria eleição para secretário-geral, que elegeu José Luís Carneiro, foi feita com base nesses mesmo Cadernos de Militantes, agora contestados.

Além da providência cautelar, os subscritores admitem também apresentar queixa subsequente no Ministério Público.

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