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Constitucional chumba estatutos do Chega por "concentração de poderes" em Ventura

Alexandre R. Malhado 11 de novembro de 2022 às 08:52

Juízes conselheiros do TC levantam "várias preocupações" na "democraticidade interna do partido". Chega terá de aprovar novos estatutos que retirem poder a Ventura. 

Os estatutos do Chega, aprovados há um ano no quarto congresso do partido, em Viseu, foram chumbados pelo Tribunal Constitucional (TC),avança o semanário Expresso. Segundo o acórdão, enviado ao Chega esta sexta-feira e citado pelo semanário, existe uma "significativa concentração de poderes" no líder André Ventura.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Os juízes conselheiros do TC levantam "várias preocupações" nas "transformações operadas" nos estatutos. Desde "um aumento notável da complexidade da organização interna, o que põe problemas de articulação e transparência", até "uma significativa concentração de poderes na figura do presidente do partido", que passaria "a designar um importante conjunto de órgãos internos" e "a deter um vastíssimo leque de competên­cias". Naquele que consideram "um sério obstáculo à democraticidade interna do partido", o coletivo de juízes exemplifica como o próprio líder Ventura tem a competência de propor ao Conselho Nacional "a suspensão ou cessação imediata de funções de qualquer órgão nacio­nal ou algum dos seus membros". Com o chumbo por parte do TC, o Chega vê-se obrigado a um novo congresso para aprovar novos estatutos que retirem poder a Ventura. 

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