Acidente/Borba: Governo e Câmara avisados em 2014 para risco de colapso da estrada

De acordo com a mesma fonte, a informação foi enviada, no dia 1 de Dezembro de 2014, por correio eletrónico, aoGovernoda altura (PSD/CDS-PP) pelos serviços da então Direcção Regional de Economia (DRE), depois de uma reunião realizada dias antes no município alentejano.

O documento, reportando ao encontro mantido na autarquia, foi enviado pelo último director regional de economia do Alentejo, João Filipe Jesus, para o gabinete do então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, e para a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), revelou a fonte.

Esta informação, acrescentou a fonte, incluía também um documento "de 22 páginas" que "descrevia os perigos" naquela estrada e que incluía fotografias, que já tinha sido apresentado na reunião mantida na câmara.

Estes procedimentos, salientou àLusaa fonte ligada ao processo, foram desencadeados numa altura em que as direcções regionais de economia já se encontravam em processo de extinção e fusão com vários organismos, de entre os quais a DGEG.

Na reunião que a então DRE tinha convocado e realizado na Câmara de Borba, os serviços, indicou a fonte, avisaram para os perigos na estrada 255, entre esta sede de concelho e Vila Viçosa, nomeadamente entre os quilómetros "1.3 e 1.9".

Segundo a fonte dos serviços regionais do então Ministério da Economia, o encontro, que decorreu no dia 20 de Novembro de 2014, contou com a participação de empresários das pedreiras dos dois concelhos, além de responsáveis do município.

Os alertas feitos pela DRE à câmara sobre a estrada 255 "ecoaram" na reunião da Assembleia Municipal de Borba que teve lugar a 27 de Dezembro de 2014, de acordo com a respectiva ata, disponível na página de Internet do município e consultada pela Lusa.

O presidente do município, António Anselmo, eleito por um movimento independente, questionado pelo deputado Celso Ramalho (PS), admitiu que, "uns meses" antes, tinha sido informado "por uns empresários dos mármores" de que "um estudo" da DRE reportava "que a estrada estava em perigo" e, depois, "toda a vereação" do município reuniu com elementos deste organismo, tendo-lhe sido "explicado o assunto referido".

O autarca, apelando a "um pouco de bom senso nestas situações", lembrou tratar-se de "um problema" que se arrastava "há 10 anos" e questionou: "Agora é que está em perigo de cair?".

"A estrada só vai ser derrubada se estiver mesmo em perigo", disse, na altura, admitindo que, se a câmara tivesse "informações concretas dos técnicos sobre o verdadeiro perigo ali instalado" poderia "limitar o trânsito de pesados" na estrada, mas o assunto teria de "ser estudado com muita cautela" e basear-se "em factos técnicos muito grandes".

António Anselmo expressou a intenção de, em Janeiro de 2015, marcar uma "conferência explicativa sobre a situação" no cineteatro, com a DRE, empresários do sector e outros interessados, mas esta não chegou a ser realizada.

Vereadores e deputados municipais, até de outros partidos, subscreveram a necessidade de uma análise mais detalhada do assunto. Mesmo o anterior presidente da câmara e, à data, deputado municipal, o socialista Ângelo de Sá, lembrou que "este assunto da estrada" andava "no ar há 16 anos pelo menos", segundo a ata da Assembleia Municipal.

"É óbvio que o que está aqui em causa, não é a segurança, (...) interesses económicos", admitiu Ângelo de Sá, numa citação no documento que não está completa, acrescentando ainda saber da existência de "uma pequena fractura numa pedreira".

O deslizamento de um grande volume de terras na estrada 255 provocou, no passado dia 19, a deslocação de uma quantidade significativa de rochas, de blocos de mármore e de terra para o interior de duas pedreiras contíguas, causando a morte de dois trabalhadores de uma empresa de extracção de mármores - cujos corpos já foram recuperados -- e, pelo menos, três desaparecidos, que seguiam em dois automóveis.

O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente, que é dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP) de Évora, e duas equipas da Polícia Judiciária estão a proceder a averiguações.

O Governo pediu uma inspecção urgente ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona de Borba.

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