O Orçamento do Estado para 2027 começa a ganhar forma e, com ele, a sombra de um clássico moderno da política portuguesa: orçamentar muito, executar pouco e esperar que a realidade tenha a delicadeza de só chegar quando não estiver ninguém a reparar.

O problema é que, desta vez, a realidade parece ter comprado bilhete business class.

O Conselho das Finanças Públicas já alertou que 2027 e 2028 serão anos “muito desafiantes”, contando que o crescimento da economia portuguesa estagnou entre os 1,6% e 2%, ancorado sobretudo no consumo privado e no turismo. Em linguagem tecnocrática portuguesa, e como nós gostamos disso, isto significa basicamente: “preparem-se porque alguém vai ter de explicar porque faltam centenas de milhões e porque metade das promessas foi empurrada para a frente”.

“Empurrada” é, aliás, a palavra certa. O Governo decidiu atirar para 2027 uma fatura próxima dos 800 milhões de euros, resultante de revisões salariais, carreiras e medidas mitigadoras lançadas antes, mas cuidadosamente diferidas na plenitude dos seus efeitos orçamentais. É aquela técnica antiga da Governação: Inaugura-se agora, paga-se um dia. Neste caso, inaugura-se a despesa politicamente em 2026 e entrega-se a conta ao orçamento seguinte. Uma ideia que nos remete para as tabelas de retenção do IRS nos últimos dois anos. Bolso cheio no dia de pagamento, máquina de calcular no dia da entrega da declaração anual. Depois não se queixem se em vez do reembolso, têm de pagar.

O chato da situação é que lembra aquele ilusionismo contabilístico que a atual maioria criticava, e bem, nos tempos da geringonça, quando António Costa e Centeno governavam à base de cativações e subexecução.

Agora, curiosamente, as Finanças preparam cativações até 7,5%. Ou seja: o Estado volta ao modelo “inscreve-se no papel, logo se vê se há dinheiro”. As funções sociais do Estado podem acabar a funcionar em modo de dieta mediterrânica forçada, enquanto os ministérios aprendem novamente a arte de gerir sem executar.

Tudo isto num contexto internacional absolutamente tóxico para bravatas orçamentais:

O petróleo instável por causa do Médio Oriente, regras europeias muito mais rígidas, onde o controlo financeiro faz-se agora através da despesa líquida, que exclui juros da dívida e medidas cíclicas de desemprego, havendo um teto rigoroso para Portugal, em que o Plano Orçamental-Estrutural fixou um limite máximo de crescimento da despesa em apenas 1,2% para 2027. Acrescente-se à receita uma inflação persistente e um crescimento económico anémico.

Bruxelas passou da fase “gastem para salvar a economia” para a fase “agora paguem a conta e não façam barulho”. Mais um clássico em modo Deja Vu!

É neste ambiente que Luís Montenegro terá de fazer aprovar o OE2027 num Parlamento tripartido, nervoso e cada vez mais tribal.

Do lado socialista, José Luís Carneiro percebeu rapidamente que o estilo serôdio, low profile e vagamente paternal de António José Seguro teve inesperado sucesso eleitoral num país cansado de performance permanente e de política em modo TikTok. O PS ameaça chumbar o orçamento não apenas por razões económicas, mas também por questões de regime: as negociações para os juízes do Tribunal Constitucional e para o Provedor de Justiça transformaram-se numa espécie de jogo do Monopólio institucional. O que têm a ver altos cargos regimentais, de justiça e fiscalização constitucional a ver com o Orçamento e Plano anual? Nada! O que na habitual chicana à portuguesa significa, “tudo”!

Já o Chega continua fiel ao seu modelo de negócio: alarido, folclore e instabilidade permanente. Ventura sabe que o seu eleitorado exige conflito contínuo como combustível político. Um partido revolucionário, portanto, de que Trotsky se orgulharia, se não na substância, pelo menos no método… E mesmo quanto à substância… Daí a sucessão de avanços e recuos quase performativos, como a inenarrável ideia de redução da idade da reforma numa Europa envelhecida, com sistemas de pensões estruturalmente deficitários e cada vez mais pressionados demograficamente. É o equivalente político a prometer uma mousse de chocolate caseira grátis num restaurante que já não consegue pagar a eletricidade.

Ao mesmo tempo, o partido vai insinuando que António José Seguro dificilmente conseguirá “segurar” uma legislatura assente em duodécimos e sobrevivência orçamental, ao contrário do que prometeu na campanha das presidenciais. E vai soprando para 2027 a ideia de eleições antecipadas, talvez logo no segundo trimestre., prometendo fazer um face lifting aos recentes escândalos no conselho nacional desta quinta, 21.

Entretanto, Montenegro começa a enfrentar um problema clássico nos partidos de poder: os senadores do próprio partido. Cavaco Silva e Passos Coelho, as duas grandes referências vivas do PSD contemporâneo, os únicos com currículo governativo para esfregar na cara de quem se atravessar, olham para este Governo com uma crescente mistura de impaciência e desilusão. Veem pouca ambição reformista, excesso de gestão corrente e um certo atavismo administrativo incompatível com a narrativa transformadora que levou a AD ao poder.

Nem dentro do Governo a coisa parece totalmente sólida. Miguel Pinto Luz, nas Infraestruturas, move-se cuidadosamente em pista própria, quase como quem antecipa que este Executivo poderá ter uma validade inferior à do anterior conselho de gerência da Spinumviva. E se as cativações começarem a cair sobre o seu ministério, dos poucos verdadeiramente reformistas, mas naturalmente pesados, o ruído interno aumentará inevitavelmente.

Resta perceber como tenciona o Ministério das Finanças cumprir a promessa de aliviar 500 milhões de euros em IRS entre 2027 e 2029, ao mesmo tempo que absorve a monumental fatura das carreiras da Função Pública. Sinto-me numa viagem no tempo, de cerca de 20 anos, em que solução económica mágica, que os néscios do exterior nunca pensaram: carteira recheada dos cidadãos, gastar à tripa forra, e a economia a crescer “sustentadamente” não pela produtividade, mas pelo consumo interno. Dá para ganhar as próximas eleições, mas as seguintes já serão organizadas pela égide da Santa Troika!

Depois há o IRC. Miranda Sarmento mantém a meta dos 17%, mas arrisca-se a ficar a meio da ponte: uma descida suficientemente cara para perder receita fiscal relevante, mas insuficiente para criar verdadeiro choque competitivo europeu. Convenhamos: 17% já não impressiona ninguém num mercado fiscal europeu agressivo.

Para a Madeira, porém, o diferencial regional continua interessante. Uma taxa normal na ordem dos 12,6% em 2027, e 11,9% no ano seguinte, pode ser um fator sério de atração de empresas e diversificação económica. Mas isso exige que Lisboa perceba uma coisa simples: as Regiões Autónomas deixaram de estar politicamente disponíveis para aceitar apenas discursos simpáticos e envelopes condicionados.

Se Montenegro não souber gerir a pressão de uns Açores sufocados financeiramente e de uma Madeira novamente reivindicativa, quer nas funções essenciais do Estado (social), no PTRR, quer nas obras estruturantes e nos instrumentos fiscais de competitividade, arrisca-se a ter deputados regionais a votar contra o próprio orçamento.

E nesse dia o problema deixará de ser apenas contabilístico.

Passará a ser político. E terminal.