Estudo indica ainda que "quando as questões entre os contribuintes e a AT saem dos tribunais e são resolvidas através de arbitragem as decisões são muito mais rápidas".
Num momento em que assistimos a quedas na confiança dos cidadãos nas instituições e a uma vaga de retrocessos democráticos e atentados contra o estado de direito, o reforço da transparência, legitimidade democrática e proximidade das instituições aos cidadãos é bem-vinda e absolutamente necessária.
O Fisco não deve ser agressivo para com o contribuinte, mas sim amigo. Ana Paula Dourado, professora da Faculdade de Direito de Lisboa, acredita que a Administração Tributária impõe encargos administrativos e obrigações de forma desmedida.
