Lembram-se dos vistos gold? Aqueles vistos que oParlamento Europeucritica há uma década por facilitarem a lavagem de dinheiro, inflacionarem o preço das casas e porem a cidadania europeia à venda? Em 2023, o governo do PS eliminou-os, mas só parcialmente. Digo parcialmente porque apenas extinguiram a modalidade mais atrativa, a compra de casas de luxo. Na altura, toda a direita votou contra. Agora, no poder, o governo da AD decidiu criar um novo visto gold, desta vez "solidário".

Do pouco que já sabemos sobre estes "vistos solidários", percebemos que funcionarão como um visto gold normal. Um estrangeiro endinheirado poderá obter autorização de residência e, mais tarde, nacionalidade portuguesa, através de um investimento. A diferença é que, em vez de casas de luxo, o investimento será no apoio ao acolhimento de imigrantes ou em habitação acessível. Mesmo acreditando na boa vontade desta medida, deixo algumas questões para reflexão.

Primeiro, no que diz respeito ao investimento em habitação acessível, ainda há muitas questões por responder. Será este investimento para construir ou comprar casas? Se for para construir, vão depois converter-se em habitação pública a preços controlados? Se for para comprar, serão para arrendar a renda acessível? E quem será o senhorio, o Estado ou o golden solidário? Em qualquer cenário, é difícil compreender a opção de resolver o problema da habitação com dinheiro de origem duvidosa, muitas vezes ligado ao crime organizado ou terrorismo. Não deixa também de ser irónico, já que parte do problema na habitação foi criado pelos vistos gold, como mostra o recente estudo dos economistas João Pereira dos Santos e Kristina Strohmaie, publicado no Tax Observatory.

Segundo, é afrontoso publicitar estes vistos "solidários" como uma medida para ajudar imigrantes em dificuldades na mesma semana que se anuncia um plano de imigração que deixa mais vulneráveis os que vêm para Portugal procurar trabalho. Aprofunda-se assim um regime desigual. Quem tem capacidade económica tem direito a residir e obter nacionalidade portuguesa, enquanto quem não tem é criminalizado, entregue às redes de tráfico e à exploração laboral.

Por último, mantém-se a ideia de que o dinheiro compra cidadania. O preço da nacionalidade portuguesa e do direito à mobilidade no espaço Schengen pode variar entre 250 mil e 1,5 milhões de euros. E não se preocupem, também não fazemos perguntas sobre a origem do dinheiro. Basta passar sete dias por ano em território nacional e ter a quantidade certa de capital para abrirmos as portas do país e de todo o espaço Schengen. Se isto não são portas escancaradas, não sei o que são.

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