Na passada sexta-feira, dia 15 de março, o Conselho Europeu aprovou uma diretiva que há meses que se arrastava por entre os corredores das instituições europeias. Depois de muitas negociações e várias cedências, a Diretiva sobre o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade ouCorporate Sustainability Due Diligence Directive(CSDDD) foi finalmente enviada para a votação final no Parlamento Europeu.

É absurdo pensar que uma t-shirt, durante o seu pouco tempo de vida, viaja mais que nós para chegar às montras das grandes superfícies comerciais e ser vendida por meia dúzia de euros. É ainda mais surreal se imaginarmos que para que bens como este sejam produzidos, pessoas noutra parte do mundo, puseram em risco a sua vida, muitas das vezes não sendo sequer remuneradas pelo seu trabalho. O mesmo raciocínio se aplica aos impactos ambientais gerados pelas empresas europeias na extração de recursos naturais noutras regiões do globo para que os seus negócios sejam desenvolvidos. Por mais que pareçam realidades longínquas, a verdade é que fazem parte do nosso dia-a-dia, através dos bens que consumimos e temos acesso dentro do continente europeu.

Foi com o objetivo de combater estes problemas, dos quais as empresas europeias são cúmplices, que a União Europeia pôs em curso o desenvolvimento desta uma diretiva que prometia mudar completamente a maneira como as grandes empresas e as suas cadeias de valor operam dentro e fora do território europeu. A premissa inicial seria que todas as empresas com mais de 500 funcionarios, faturação de mais de 1 milhão e meio de euros anuais e que operassem na União Europeia, teriam que reportar toda a sua cadeia de valor e supervisionar qualquer atentado aos direitos humanos e impactos ambientais que pudessem ocorrer na produção e distribuição dos seus produtos.

Esta proposta foi aplaudida por diversas organizações internacionais que lutam diariamente para reverter este tipo de práticas. No entanto, sendo uma diretiva ambiciosa, que mexe com grandes interesses económicos, rapidamente a proposta inicial foi intersetada por vários lobbies, que viram os seus modelos de negócio a serem postos em causa ao serem supervisionados por regulações mais apertadas do que aquelas que procuram ativamente noutros países, de forma a maximizarem os seus lucros.

O exemplo da t-shirt não foi descomprometido. Pensando nas grandes cadeias de valor, facilmente percebemos que multinacionais ligadas ao setor têxtil poderiam ser afetadas. Relembremos o desastre de Rana Plaza em 2013, no Bangladesh. As condições em que eram produzidas as roupas que chegavam à Europa chocaram o mundo. Mais de mil trabalhadores deste setor morreram com o colapso de um edifício onde se produziam produtos de muitas das marcas que ainda hoje chegam às montras europeias.

Como este, outros setores estão envolvidos em escândalos de escravatura ou de crimes ambientais em países do Sul Global. É nomeadamente em países com fraca legislação para a proteção de direitos humanos ou proteção ambiental que as grandes empresas aproveitam para desenvolverem parte da sua atividade económica e assim conseguirem vender produtos que vêm do outro lado do mundo por poucos euros. Da mesma maneira que utilizam o seu poder para se aproveitarem da fraca legislação que existe noutros países, usam-no também para perpetuar a sua influência dentro das instituições europeias e evitar que os seus negócios sejam afetados. Desta vez, fizeram-no ao influenciar a votação de países com grande poder e indústrias que poderiam vir a ser impactadas por esta diretiva, como é o caso da França, Alemanha e Itália. Assim, passado mais de dois anos desde o texto inicial, o lobby europeu conseguiu tornar esta legislação bem mais fraca do que aquilo que estava previsto, deixando de lado 67% de empresas abrangidas inicialmente ao reduzir o seu âmbito para empresas com mais de 1000 funcionários e mais de 4 milhões e meio de faturação anual. A parte do texto que contemplava especificamente setores com cadeias de valor de alto risco, tais como o setor têxtil, minério ou agrícola, acabou por desaparecer também. Resta agora que o texto final seja aprovado pelo Parlamento Europeu e que siga para os estados-membros incorporarem na sua legislação nacional. Com estes atrasos e prazos de transição, esta diretiva, que já vem tarde, acabará por ficar completamente operacional apenas no final da década.

Enquanto cidadãos e consumidores, reféns dos atentados que existem por detrás dos produtos que adquirimos diariamente, é nosso dever garantir que a sua transposição para a legislação portuguesa não é desvirtuada e que consegue ser ainda mais ambiciosa que a proposta inicial. É também nosso dever questionar ativamente de onde vêm os produtos que adquirimos e como são produzidos, para não sermos também cúmplices de negócios que colocam o lucro à frente das pessoas e do planeta.