Sábado – Pense por si

Carla Oliveira
Carla Oliveira
14 de abril de 2022 às 20:00

Alterações legislativas

Os impedimentos do juiz, a representação da pessoa coletiva arguida, o rol de testemunhas, a composição da conferência dos tribunais de recurso são algumas das matérias que sofreram alterações significativas e, nalguns casos, de difícil interpretação.

Muito se tem falado sobre as alterações ao Código de Processo Penal que, acordadas entre o PS e o PSD, sem reflexão nem discussão foram aprovadas por unanimidade na Assembleia da República. À pressa e pouco antes da dissolução do Parlamento. Tais alterações, de forma inesperada e desadequada – porque, no essencial, totalmente estranhas ao assunto – foram integradas no pacote de leis anticorrupção. Não faziam parte do pacote apresentado pelo Governo nem da sua proposta legislativa.

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