No Relatório Letta sobre o mercado único, o antigo Primeiro-Ministro italiano vem propor a adição de uma quinta liberdade às quatro existentes – a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. A Comissão Europeia reconhece que a aposta numa liberdade que possibilite criar um grande espaço europeu na área da investigação, educação e inovação permitirá tornar a Europa mais coesa e competitiva.

Para que Portugal consiga estar na linha da frente das economias mais avançadas da União Europeia e possa participar ativamente neste espaço comum, o nosso Sistema Científico e Tecnológico tem de ter capacidade para olhar para a frente – para antecipar o futuro, resistir às crises, enfrentar o desconhecido, ser palco de grandes conquistas da humanidade, ser farol de cultura, aprofundar a compreensão de nós mesmos, para transferir a tecnologia e a inovação para as empresas, aplicar a ciência ao progresso da economia e do bem-estar, criar produtos, serviços e procedimentos diferenciados e de alta qualidade.

Para estar mais próximo de atingir estes objetivos, Portugal necessita de ser atrativo para os investigadores e de dar condições para que possam ter uma carreira cá. 

Esta semana, Luís Montenegro, no Prémio Maria de Sousa, atribuído pela Fundação BIAL, que distinguiu cientistas pela investigação em genética, neurologia, envelhecimento, metabolismo e doença inflamatória intestinal, disse que temos de olhar para a frente, não para trás nem para o lado, mas em frente. A Academia, as empresas e os governos também.

O Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), em vigor desde 1999, encontra-se ultrapassado e desajustado. O cenário de precariedade e de instabilidade repetiu-se ano após ano, com os anteriores Governos a serem inoperantes e ineficazes na resolução dos problemas. Se para uns, oito anos não foram suficientes, para quem quer olhar para a frente, fazer diferente e marcar a diferença, em seis meses foi possível apresentar um novo Estatuto, seguindo os princípios orientadores da European Framework para atrair investigação, inovação e talento empreendedor na Europa.

Pretende-se uma mudança estrutural, com a promoção da estabilidade dos investigadores e das suas linhas de investigação e a criação de um horizonte mais atrativo, previsível e sustentável para ciclos iniciais de carreira, a articulação das carreiras de investigação científica e de docente dos ensinos universitário e politécnico, favorecendo a mobilidade intercarreiras, sem esquecer a valorização económica do conhecimento produzido. 

Através do diálogo – uma marca deste Governo – o novo ECIC incorpora os contributos das Universidades e dos Politécnicos, das associações do setor e dos sindicatos. E sendo imprescindível o maior consenso em torno deste documento, que em breve será apreciado e votado na Assembleia da República, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação reuniu com todos os grupos parlamentares.

Nos últimos anos, o País deixou de ousar pensar o futuro. As Instituições do Sistema Científico e Tecnológico não podem estar acorrentadas no curto-prazo nem na microgestão do quotidiano, têm de ter um contexto institucional que assegure o seu papel de médio-longo prazo, a olhar para o amanhã, apresentando-se como fonte renovada de esperança. Portugal não pode perder mais tempo.