Fundador do portal Megaupload poderá agora ser processado por violações de direitos de autor.
O Tribunal de Apelo da Nova Zelândia autorizou hoje a extradição para os Estados Unidos de Kim Dotcom, fundador do portal Megaupload, de forma a ser processado por violações de direitos de autor.
O fundador do site de 'torrents' e mais três colaboradores, Finn Batato, chefe técnico do portal de armazenamento e descarga de arquivos, Mathias Ortman, co-fundador, e Bram van del Kolk, são acusados de 13 crimes, incluindo o de crime organizado, lavagem de dinheiro, fraude electrónica e violação da lei de direitos de propriedade intelectual.
Esta decisão surge após um recurso apresentado pelos arguidos que recorreram da decisão tomada em Fevereiro de 2017 pelo Tribunal Superior neozelandês.
"Os Estados Unidos apresentaram evidências suficientes que suportam as alegações de que os apelantes conspiraram e violaram, intencionalmente, direitos do autor e em escala maciça para ganhos comerciais", anunciou hoje o Tribunal de Apelo em comunicado.
O fundador do Megaupload, cujo nome verdadeiro é Kim Schmitz, foi detido pela justiça da Nova Zelândia, em 2012.
A operação resultou no encerramento do portal Megaupload e no congelamento das contas do informático alemão.
Caso seja extraditado para os Estados Unidos, o fundador incorre numa pena de prisão até 20 anos.
As autoridades norte-americanas alegam que o Megaupload lucrou mais de 175 milhões de dólares (150 milhões de euros) com as alegadas atividades criminosas e custou aos detentores de direitos de autor mais de 500 milhões de dólares(428 milhões de euros), ao disponibilizar no portal conteúdo pirateado de filmes e músicas.
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