Decreto não reteria necessidade de autorização para obter passaporte ou viajar para fora do país
O rei da Arábia Saudita emitiu esta quarta-feira um decreto de revisão do sistema de tutela a que estão sujeitas as mulheres, necessitando de autorização de um guardião masculino para arrendar uma casa e trabalhar, entre outras coisas. A agência noticiosa oficial sauditaSPAinformou de que o decreto real de Salman bin Abdelaziz pede aos órgãos estatais que revejam a lei num prazo de três meses desde a emissão do mesmo.
O decreto estabelece que as mulheres não têm que dispor de uma autorização do seu guardião masculino para contratar serviços ou proceder a trâmites administrativos, no caso de não haver um "precedente legal" na legislação islâmica que assim o estabeleça.
Por outro lado, o decreto solicita às administrações que facultem transporte às funcionárias do Estado e também às empresas privadas, para que as suas empregadas possam deslocar-se aos seus locais de trabalho.
A aplicação do decreto poderá ter efeitos positivos sobre a situação da mulher, mas activistas locais consideram que a linguagem ambígua do texto pode levar também a uma interpretação mais severa, o que se analisará nos próximos meses.
De acordo com as primeiras análises do diploma, continuará a ser obrigatório que as mulheres tenham autorização do guardião masculino para obterem o passaporte ou para viajarem para fora do país.
O decreto foi emitido na altura da visita à Arábia Saudita do relator especial da ONU para os direitos humanos e a luta contra o terrorismo, Ben Emmerson, que se reuniu com representantes governamentais e defensores das liberdades no país.
Nos últimos anos, as mulheres sauditas mobilizaram-se nas redes sociais e pediram às autoridades para acabarem com o sistema de tutela, bem como com a proibição de conduzir veículos, entre muitas outras restrições.
Devido às pressões internas e externas, a Arábia Saudita passou a permitir em 2013 que as mulheres fizessem parte do denominado Conselho da Shura, um órgão consultivo, e em 2015 puderam votar e candidatar-se às eleições municipais pela primeira vez na história do país.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
