Na quarta-feira, o novo ministro das Finanças já tinha anunciado uma série de medidas para tentar prolongar os prazos de pagamento das dívidas a credores privados e ao Fundo Monetário Internacional.
O presidente argentino decretou, este domingo, uma série de restrições cambiais para tentar impedir a escalada do preço do dólar e a fuga de divisas, após três semanas de forte turbulência financeira e quando o país entrou tecnicamente em incumprimento.
A Argentina - que está em recessão desde abril de 2018 e a quem esta semana a agência de rating Standard&Poor's baixou o nível de avaliação para "SD" ('selective default', incumprimento seletivo) - fica agora constrangida no seu sistema de câmbio monetário, por decreto governamental.
Na quarta-feira, o novo ministro das Finanças, Hernán Lacunza, já tinha anunciado uma série de medidas para tentar prolongar os prazos de pagamento das dívidas a credores privados e ao Fundo Monetário Internacional, o que já tinha sido entendido como uma moratória, por vários analistas, procurando preservar as reservas do Banco Central.
O decreto de restrições cambiais, com a assinatura do presidente,Mauricio Macri, hoje publicado no 'site' do Diário Oficial, determina que as medidas entram em vigor a partir de segunda-feira, quando as operações financeiras forem retomadas.
Fontes oficiais dizem que os "limites" impostos ao mercado de câmbio se destinam a "alcançar maior estabilidade cambial e a proteger os aforradores".
O decreto estabelece que até 31 de dezembro os exportadores de bens e serviços devem entrar no país com as moedas e/ou negociá-las no mercado de câmbio "nas condições e prazos estabelecidos" pelo Banco Central da Argentina.
De acordo com as mesmas fontes, os exportadores deverão ainda vender no mercado local as moedas resultantes de suas exportações, no prazo máximo de cinco dias úteis após a coleta ou 180 dias após a autorização de embarque.
Para já, não há restrições para as importações, mas as empresas não poderão comprar dólares, ficando estabelecido que o Banco Central determinará os casos em que compras de moeda estrangeira no mercado de câmbio e transferências para o exterior exigem autorização prévia.
Esta não é a primeira vez que os argentinos são confrontados com medidas de restrição monetária, depois de, no final de 2001, terem visto as suas poupanças aprisionadas nos bancos.
Anos mais tarde, durante o Governo de Cristina Fernández (2007-2015), os argentinos viveram mais restrições cambiais, ficando obrigados a solicitar autorização para comprar dólares e para realizar transferências para o exterior, pagando uma taxa adicional pela compra de cartões de crédito no exterior e vendo um mercado florescente paralelo à moeda oficial.
Essas restrições - a chamada "taxa de câmbio" -- foram na altura criticadas pelo atual Presidente, Macri, que agora é forçado a impor idênticas medidas, afetando a sua popularidade e colocando em risco as suas aspirações a uma reeleição, em outubro próximo.
"O executivo viu a necessidade de adotar uma série de medidas extraordinárias para garantir o funcionamento normal da economia, sustentar o nível de atividade e emprego e proteger os consumidores", argumenta o decreto assinado pelo Presidente.
De acordo com fontes oficiais, ninguém ficará limitado a retirar dólares das suas contas bancárias e não haverá restrições para viajantes.
Para quem quiser comprar moeda, o valor mensal máximo para pessoas singulares será de 10.000 dólares (cerca de oito mil euros) e será necessária autorização prévia para compras que excedam esse valor.
No caso de transferências de fundos de contas no exterior, o máximo será também de 10.000 dólares por pessoa, por mês.
Para atender ao impacto das medidas, os bancos foram autorizados a estender o horário de atendimento a clientes, em setembro.
As medidas restritivas sucedem após o que ficou já conhecido como o "agosto negro", nos mercados, depois de, em 11 de agosto, nas eleições primárias do partido do Presidente, Frente de Todos, o peronista Alberto Fernández, ter obtido 47,78% dos votos, muito à frente do resultado de 31,79% obtido por Macri.
A crise financeira na Argentina, além de afetar gravemente títulos e ações públicas, provocou o pânico entre os investidores, o que, por sua vez, aumentou o preço do dólar em 35,8%, em agosto.
Em agosto, as reservas monetárias da Argentina caíram cerca de 12 mil milhões de euros, para 54.098 milhões.
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