John J. McConnell, Tribunal de Rhode Island, considerou que a decisão do presidente é ilegal
Um juiz federal bloqueou na sexta-feira, de forma permanente, a ordem executiva de Donald Trump que ordenava o encerramento do Instituto de Serviços de Museus e Bibliotecas (IMLS, na sigla em Inglês).
O juiz federal do Tribunal de Rhode Island, John J. McConnell, determinou que a intenção do governo "desmantelar" agências federais cujos fundos estavam destinados em parte a financiar bibliotecas e museus públicos em todo o país é ilegal e inconstitucional.
Em 2024, o IMLS investiu 180 milhões de dólares em bibliotecas em todo o país através de um programa de subvenções aos Estados.
A decisão do juiz cobre todas as subvenções concedidas a todos os Estados e territórios dos EUA.
"Cada vez mais, os tribunais rejeitam - de forma definitiva e permanente - as intenções ilegais do governo Trump de desmantelar as agências governamentais e eliminar os serviços vitais que disponibilizam", disse o procurador do Estado da Califórnia, Rob Bonta, em comunicado, depois de conhecer a decisão.
O processo agora decidido resultou de uma queixa de procuradores de vários Estados, a saber Arizona, California, Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Ilinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Iorque, Nova Jérsia, Novo México, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e Wisconsin.
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