Isabel II assina legislação que permite iniciar Brexit

A rainha Isabel II deu permissão para que o Reino Unido inicie a sua saída da União Europeia ao assinar a legislação que permite activar o artigo 50 do Tratado de Lisboa. O anúncio foi feito no Parlamento e permite ao governo de Theresa May dar seguimento ao resultado do referendo de 23 de Junho de 2016.

A "luz verde" de Isabel II era a única autorização que faltava, depois do Brexit ter sido aprovado pelo parlamento britânico - ainda que a Câmara dos Lordes tenham rejeitado duas alterações. 

O governo britânico continua sem precisar a data exacta da activação do artigo 50º do Tratado de Lisboa, embora se saiba que a comunicação formal deverá ser feita por escrito ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. O segredo estende-se ao conteúdo e até ao formato da comunicação, se será uma carta entregue em mão por um representante britânico ou se será um correio electrónico.

Na terça-feira, Theresa May prometeu voltar à Câmara dos Comuns para dar conhecimento da activação do artigo 50º, após a qual se discutirá o formato das negociações entre as duas partes. O governo britânico também prefere manter em sigilo a composição da equipa de negociação e as condições que vai colocar em cima da mesa.

As únicas duas premissas conhecidas são que Londres quer um acordo de reciprocidade em termos de direitos de residência dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos a residir nos restantes 27 Estados-membros da UE e que o Reino Unido não pretende manter-se no mercado único europeu.

Downing Street acredita que é possível negociar as condições da saída da União Europeia em paralelo com a definição do modelo da futura relação entre o Reino Unido e os restantes Estados-membros, argumentando que o artigo 50º assim o indica.

O governo britânico promete sentar-se é mesa das negociações com um "espírito de boa vontade, com a intenção de conseguir o melhor acordo possível não só para o Reino Unido, mas também para os restantes Estados membros".

Segundo o porta-voz de Theresa May, "queremos que a UE tenha sucesso, que prospere, progrida e cresça porque isso é tanto do nosso interesse enquanto futuro parceiro comercial da UE como é do deles".

Com Lusa

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