Presidente da República de Moçambique foi eleito hoje presidente do partido Frelimo, no poder em Moçambique desde a independência, com 243 votos a favor e duas abstenções. Centro de Integridade Pública deu entrada com uma providência cautelar alegando incompatibilidade de funções.
O previsível aconteceu. Daniel Francisco Chapo, presidente da República de Moçambique, foi eleito, na tarde desta sexta-feira, dia 14, presidente do partido Frelimo, no poder em Moçambique desde a independência, quase há 50 anos.
A eleição efectivou-se no decurso da III Sessão Extraordinária do Comité Central da Frelimo que está a decorrer até ao final do dia na escola do partido, na Matola, arredores da capital, Maputo. A surpresa terá sido os números esmagadores obtidos por Chapo: 243 votos a favor em 245 delegados, registando-se somente duas abstenções.
Na intervenção subsequente, Daniel Chapo, após agradecer a todos, disse que este era "um momento especial" para o partido "mas também de muita responsabilidade por estarmos a assumir este grande partido que começou o sonho de construir este grande Moçambique a 25 de junho de 1962, há mais de 60 anos."
"Vamos juntos continuar a trabalhar para consolidar a paz, a unidade nacional e o nosso desenvolvimento. Só é possível fazermos isto todos juntos, do Rovuma ao Maputo, por isso, a unidade nacional tem de continuar a ser o nosso foco, assim como a paz e o desenvolvimento económico e social do povo moçambicano." E prosseguiu acentuando a necessidade da união de todos: "Não há quem possa dirigir um país como Moçambique sozinho. Só é possível se todos nós estivermos unidos, como estamos, para podermos continuar a desenvolver Moçambique nas várias frentes em que cada um de nós se encontra. O partido Frelimo é aquele partido definido como o partido que dirige o Estado e a Sociedade."
Antes disso, Filipe Nyusi, o anterior presidente e líder do partido, após entregar o simbólico martelo ao seu sucessor, deixou algumas palavras. "Tudo fizemos para manter o partido no poder. Mais uma vez vamos dar todo o nosso apoio ao camarada eleito, um apoio genuíno, construtivo, com o objetivo de alcançarmos vitórias. Temos de lhe dar tempo para resolver os problemas dos moçambicanos e para tal somos todos convidados a dar o nosso contributo. Eu estou disponível dentro das minhas capacidades. Parabéns a todos os camaradas por esta transição pacífica. Este é um grande exemplo que estamos a dar ao nosso povo e ao mundo."
Ainda nesta tarde, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização moçambicana que luta contra a corrupção, através do seu investigador Ivan Maússe, intercedeu, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, uma providência cautelar pelo que diz ser "uma grave violação da Constituição da República".
"O artigo nº 148 da Constituição da República de Moçambique estabelece o regime das incompatibilidades. Este artigo refere que o Presidente da República em exercício de funções não pode exercer funções do foro privado. Nós entendemos que o exercício de funções dentro de um partido político consubstancia uma atividade privada. Logo, a partir do momento em que o presidente da República atual, Daniel Chapo, é eleito presidente da Frelimo, passa a estar numa situação de violação gravosa da Constituição."
Maússe apelou ao bom senso e ao cumprimento da lei por parte do sistema judicial e do próprio Presidente da República. "Esperamos que os nossos tribunais decidam de forma imparcial, de forma independente, sem qualquer pressão por parte do regime do partido Frelimo." E concluiu: "No discurso de tomada de posse Daniel Chapo disse que iria fazer diferente. Esperamos, então, que ele seja o primeiro a ter uma conduta conforme as disposições constitucionais."
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