Constitucional vai analisar alegações de Puigdemont esta terça-feira

C.A.C. , Lusa 29 de janeiro de 2018
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Tribunal Constitucional suspendeu investidura de Puigdemont à distância. Cerimónia mantém-se marcada para esta terça-feira.

Puigdemont
Torrent
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O Tribunal Constitucional espanhol vai reunir-se na terça-feira para analisar o pedido de Carles Puigdemont para que fique sem efeito a resolução que suspendeu preventivamente a sua investidura como presidente do Governo regional da Catalunha.

Ao mesmo tempo, a imprensa espanhola adianta que o actual presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, está inclinado a manter a realização da cerimónia de investidura para esta terça-feira. Porém, a possibilidade de que seja o próprio plenário a adiar a sessão não está descartada.

Segundo informou o Tribunal Constitucional, o plenário vai reunir-se para analisar as alegações apresentadas esta segunda-feira por Puigdemont e os deputados eleitos pelo movimento independentista Juntos pela Catalunha. No seu documento, pedem que o Tribunal Constitucional deixe sem efeito a resolução com que, no passado dia 27 de Janeiro, o plenário acordou a suspensão preventiva da investidura de Puigdemont como presidente da Generalitat (governo regional) se as condições indicadas nessa resolução não forem cumpridas.

O Tribunal Constitucional de Espanha decidiu, por unanimidade, suspender a investidura à distância de Carles Puigdemont como presidente do governo regional da Catalunha. O tribunal determinou ainda que o discurso a pedir o apoio dos deputados só conta se for feito presencialmente no parlamento em Barcelona.

Esta é uma medida de precaução acordada em resposta ao recurso interposto na sexta-feira pelo Governo espanhol e que é acompanhado por um requerimento que adverte os membros do parlamento regional das responsabilidades, inclusive criminosas, que podem incorrer se desobedecerem a esta suspensão.

A medida acordada, citada pela agência Efe, passa por suspender "qualquer sessão de investidura que não seja presencial e que não atenda a três condições".

A primeira condição consiste em impedir o debate e a votação de investidura do deputado Carles Puigdemont como candidato a presidente da Generalitat que não seja de forma presencial, impedindo igualmente que este se faça representar por outro deputado.

Também não poderá realizar-se a investidura do candidato "sem uma pertinente autorização judicial, mesmo que este compareça pessoalmente na Câmara uma vez que sobre ele impende uma ordem judicial de busca e detenção".

Como terceira condição, os magistrados do Constitucional espanhol determinam que os membros do parlamento com ordem judicial de busca, captura e detenção não podem delegar o voto em outro parlamentar. Os juízes do Constitucional declararam ainda "totalmente nulo e sem valor nem efeito qualquer ato, resolução ou acordo que contrarie as medidas cautelares adoptadas na presente resolução".

Puigdemont exige imunidade parlamentar
Esta segunda-feira, Puigdemont pediu a Torrent que garanta a sua imunidade parlamentar para poder assistir à sessão de investidura do executivo e exigiu que sejam tomadas as medidas necessárias para "salvaguardar os direitos e prerrogativas do parlamento e dos seus membros".

O independentista recordou ainda que o regulamento do parlamento protege o seu direito de assistir aos debates e às votações do plenário e que, devido à sua condição de deputado, "só pode ser detido em caso de flagrante delito". 

Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica desde finais de Outubro do ano passado, pretendia inicialmente proferir o seu discurso de investidura, na terça-feira, a partir do parlamento flamengo.

Puigdemont fugiu à justiça espanhola e chegou à Bélgica a 30 de Outubro, juntamente com quatro conselheiros, depois de o governo espanhol os ter destituído, ao abrigo do artigo 155 da Constituição de Espanha que ilegalizou um referendo promovido pelos independentistas.

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