O Reino Unido abandonou a UE a 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.
O negociador chefe da União Europeia (UE) para o 'Brexit', Michel Barnier, alertou hoje, em Bruxelas, que restam "apenas algumas horas" para Bruxelas e Londres chegarem a um acordo sobre as futuras relações comerciais.
Intervindo num debate no Parlamento Europeu (PE), Barnier salientou ter chegado "o momento da verdade".
"Chegou o momento da verdade. Temos muito pouco tempo, algumas horas úteis nestas negociações se quisermos que este acordo entre em vigor em 1 de janeiro", disse.
"No momento em que estamos a falar, muito sinceramente, (...) não posso dizer-vos qual será o resultado desta etapa final da negociação. É por isso que temos de estar prontos para todos os cenários", acrescentou Michel Barnier.
Os eurodeputados deverão votar ainda hoje uma série de medidas de contingência para o caso de as negociações falharem.
"Esta manhã retomaremos as negociações com [o negociador britânico] David Frost para uma tentativa final de encontrar um acordo aceitável, particularmente sobre a pesca. Não temos a certeza de ser bem-sucedidos se nem todos fizerem um esforço real e concreto", disse ele.
O acesso dos navios de pesca da UE a águas britânicas é o maior obstáculo a um acordo.
O Reino Unido abandonou a UE a 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.
Na ausência de um acordo, as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio e com a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação, para além de mais controlos alfandegários e regulatórios.
As duas partes estão a preparar-se para o cenário de ausência de acordo ('no deal'), e tanto UE como o Reino Unido estão a acelerar os respetivos planos de contingência.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
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