Brexit: Governo britânico determinado apesar de derrota na Câmara dos Lordes

Lusa 10 de novembro de 2020
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Governo de Boris Johnson perdeu votações para revogar secções do acordo negociado com a União Europeia.

O Governo britânico mantém-se determinado em avançar com legislação que invalida partes do Acordo de Saída da União Europeia (UE), apesar de uma derrota clara da proposta de lei pela câmara alta do Parlamento.

Boris Johnson
Boris Johnson

A Câmara dos Lordes votou na noite de segunda-feira para retirar as cláusulas da Proposta de Lei do Mercado Interno que dão ao Governo o poder de derrogar secções do acordo negociado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, com Bruxelas antes de o Reino Unido deixar o bloco em janeiro.

O Governo perdeu ambas as votações, a primeira por 165 votos contra 433 e a segunda por 148 votos contra 407, tendo as cláusulas sido removidas do texto, que deverá voltar à Câmara dos Comuns, a câmara baixa do parlamento, nas próximas semanas. 

Os deputados, que aprovaram a proposta de lei por 340 votos contra 256 em setembro, poderão então aceitar as emendas ou ignorá-las e restaurar o texto original.

"Temos sido consistentemente claros de que as cláusulas representam uma rede de segurança legal para proteger a integridade do mercado interno do Reino Unido e os enormes ganhos do processo de paz (da Irlanda do Norte)", vincou um porta-voz do Governo em comunicado.

Londres reconhece que o projeto de lei viola a lei internacional e a legislação foi condenada pela UE, o presidente eleito dos EUA, Joe Biden, e vários deputados britânicos, incluindo muitos do Partido Conservador de Boris Johnson.

A Comissão Europeia iniciou um processo de infração aberto ao Reino Unido a 01 de outubro e, perante a ausência de resposta da parte do Governo britânico, disse estar a "ponderar os próximos passos, incluindo o envio de um parecer fundamentado".

Os dois lados continuam num contrarrelógio para concluir um acordo de comércio pós-Brexit que possa entrar em vigor em 2021, quando cessa o período de transição que mantém o acesso do Reino Unido ao mercado único europeu. 

O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, encontra-se desde segunda-feira em Londres para mais negociações intensivas para resolver as divergências ao nível do mecanismo de resolução de disputas futuras, condições de concorrência e acesso dos barcos de pesca europeus às águas britânicas. 

Porém, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Coveney, avisou que, "se o Reino Unido aprovar uma lei destinada a violar o Direito Internacional, Acordo de Saída e Protocolo [para a Irlanda do Norte], não haverá acordo comercial. 

"A UE não pode ratificar um novo acordo enquanto o Reino Unido legisla para quebrar um acordo anterior. A confiança e a boa-fé são importantes", justificou. 

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