Em causa está a conversa gravada numa reunião de ministros, citada no depoimento de Sergio Moro, que acusa Bolsonaro de alegada interferência na Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira enviou na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) partes de uma conversa entre o Presidente e ministros, na qual o mandatário se queixa de falta de informações da Polícia Federal.
Num parecer enviado ao STF, ao qual a imprensa brasileira teve acesso, a AGU, órgão que defende o Executivo em processos judiciais, manifestou-se a favor da retirada do sigilo do vídeo de uma reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, mas apenas dos trechos em que há intervenções de Jair Bolsonaro.
"Eu não posso ser surpreendido com notícias. Eu tenho a Polícia Federal (PF) que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente (...) aparelhamento. Não podemos viver sem informação", disse Bolsonaro no documento enviado pela AGU, e citado pelos 'media' locais.
Em causa está a conversa gravada numa reunião de ministros, ocorrida na sede da Presidência, em Brasília, e que foi citada no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, que acusa Bolsonaro de alegada interferência na Polícia Federal.
Na reunião, e de acordo com Moro, Bolsonaro teria exigido a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fim de evitar investigação a familiares e aliados.
O vídeo dessa reunião foi entregue ao STF, que, na terça-feira, deu um prazo de 48 horas para que os envolvidos nas investigações opinassem sobre a possibilidade de divulgação total ou parcial dos registos.
A AGU defende que sejam apenas divulgadas as falas de Bolsonaro, e não as dos restantes participantes da reunião, tendo entregado um documento com as declarações do chefe de Estado isoladas. Já a defesa de Sergio Moro pede a divulgação total do conteúdo do vídeo.
No documento, Bolsonaro criticou o serviço de informações do Governo, que considerou "uma vergonha".
"Que me desculpe o serviço de informação nosso - todos - é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade," lê-se no trecho atribuído a Bolsonaro.
"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e oficialmente não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de ‘sacanagem’, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", acrescentou o chefe de Estado, citado no documento.
Numa outra parte do documento, Jair Bolsonaro compara a sua necessidade por informações com a de um pai que tenta evitar que a filha engravide.
"Quem é que nunca ficou atrás da porta ouvindo o que o seu filho ou sua filha está comentando? (...) depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem de ver antes. Depois que o ‘moleque’ encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele. Já era. E informação é assim. (...) Então, essa é a preocupação que temos de ter: a "questão estratégia". E não estamos tendo", acrescentou o mandatário.
A AGU frisou que as falas transcritas do Presidente estão descontextualizadas quando separadas da sequência da reunião.
"Em verdade, de pronto, o seguinte esclarecimento preliminar é essencial: as declarações presidenciais com alguma pertinência não estão no mesmo contexto, muitíssimo pelo contrário: estão elas temporal e radicalmente afastadas na própria sequência cronológica da reunião", esclareceu o órgão que defende o Executivo em processos judiciais.
Já a defesa do ex-ministro Sergio Moro alegou, na quinta-feira, que a transcrição parcial do vídeo da reunião revela "disparidade de armas, pois demonstra que a Advocacia-Geral da União tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa não tem", pedindo a divulgação integral do conteúdo, para uma "adequada compreensão" do mesmo.
O vídeo da polémica reunião está sob sigilo no STF, tendo sido exibido numa única sessão, reservada a investigadores e procuradores da República, além do próprio Sergio Moro e da AGU.
A reunião ministerial em causa ocorreu em 22 de abril, dois dias antes da renúncia de Moro, quando denunciou "pressões inaceitáveis" por Bolsonaro em relação à Polícia Federal, um órgão autónomo subordinado ao Judiciário, embora o seu diretor seja nomeado pelo Presidente da República.
"O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente", declarou Moro, ao anunciar a sua demissão.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
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