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Antes de ser implementado, os funcionários terão 30 dias para apresentar comentários sobre o acordo proposto.
A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quer que os funcionários públicos assinem acordos de confidencialidade numa tentativa de conter fugas de informação para a imprensa.
Segundo o canal televisivo britânico BBC, o gabinete federal responsável pelos funcionários públicos publicou uma versão preliminar do acordo proposto, acompanhado de um aviso que afirma que fugas de informação para a comunicação social “correm o risco de inibir a comunicação entre agências, perturbar a tomada de decisões ordenada e enfraquecer a confiança dentro e entre agências federais”.
O Gabinete de Gestão de Pessoas dos EUA afirmou que os acordos de confidencialidade não criam “novas restrições substantivas à liberdade de expressão dos funcionários ou aos seus direitos de divulgação” e preservam “expressamente” os “direitos dos funcionários de fazerem divulgações autorizadas por lei, incluído denúncias protegidas pela legislação de proteção de whistleblowers (denunciantes)”.
Antes de ser implementado, os funcionários terão 30 dias para apresentar comentários sobre o acordo proposto.
Contudo, Everett Kelley, o presidente nacional da federação americana de funcionários públicos, afirmou à estação televisiva que espera que os acordos sejam obrigatórios em todo o governo, mesmo que a administração afirme que as agências não têm de exigir que os funcionários assinem.
“A OPM (gabinete federal responsável pelos funcionários públicos) vai pressionar as agências para que tornem o acordo de confidencialidade obrigatório e depois despedir os funcionários que se recusam a assiná-lo”, considerou. Acusou ainda a administração Trump de tentar “silenciar” os funcionários federais e de se livrar dos “funcionários de carreira para os substituir por pessoas leais que não se atrevem a falar”.
Os responsáveis pelos recursos humanos no governo norte-americano referiram vários casos em que foram divulgadas informações não autorizadas à imprensa. Em comunicado referem uma peça do jornal The New York Times do início do ano em que jornalistas terão recebido informações de funcionários públicos sobre a incursão dos EUA na Venezuela. “Estas fugas de informação colocaram em risco a vida de membros das forças armadas”, afirma o comunicado.
Contudo, o editor do The New York Times, Joe Khan, contestou que o seu jornal tivesse tido acesso antecipado a quaisquer informações sobre a incursão.
