Sábado – Pense por si

João Paulo Batalha
João Paulo Batalha
28 de maio de 2026 às 08:08

É muito pior do que se temia

A nova lei do Tribunal de Contas não é uma reforma, é mesmo um assalto.

A promessa já se adivinhava sonsinha, mas ao menos era clara e, mesmo errada, era coerente: o Governo propunha-se reformar o Tribunal de Contas para trocar o modelo de fiscalização prévia, que exige a aprovação da despesa pública antes de ela se realizar, por um modelo de fiscalização a posteriori, para não atrasar os processos. Este sistema mais expedito seria acompanhado, prometeram-nos, de um reforço das auditorias e da responsabilização dos decisores públicos. Foi assim que a conversa começou, ainda no final do ano passado: vinha aí mais celeridade, mas mais rigor e controlo. Seria o melhor dos dois mundos.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login