Levadas para a Rússia e impedidas de voltar: o drama das crianças ucranianas e a violação do direito internacional

Segundo a ONU, esta situação começou ainda antes da invasão russa, iniciada em fevereiro de 2022. “Pouco antes da invasão em grande escala, as autoridades russas realizaram realojamentos em larga escala, que justificaram como ‘evacuações’ devido aos riscos do conflito armado”, constatando a Comissão que quatro anos depois “80% das crianças dos casos documentados não foram devolvidas”, lê-se num comunicado que acompanha a divulgação do relatório. Uma situação que, por si só, “contraria o direito humanitário internacional, segundo o qual as evacuações só podem ser temporárias por motivos urgentes de saúde, tratamento médico ou segurança”.

A ONU anuncia ter recolhido provas de que as autoridades russas agiram de acordo com “uma política concebida e executada ao mais alto nível da liderança da Federação Russa”, com o envolvimento do Presidente Vladimir Putin e de Maria Lvova-Belova, a Comissária Presidencial para os Direitos da Criança. A Rússia não revela o paradeiro das crianças aos pais, ou tutores legais, mantendo-as “num ambiente coercivo”, com famílias ou instituições localizadas em 21 regiões da Federação Russa e nos territórios ocupados. Ao mesmo tempo, concederam cidadania russa a essas crianças que passaram a constar nas bases de dados para adoção. Sem rodeios, a Comissão deixa o aviso: “Isto configura o crime de guerra de atraso injustificável no repatriamento de civis”.

Fundações de “fachada”, acusa Rússia

O relatório data de março passado, mas há muito tempo que o tema consta da agenda política. Em dezembro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) russo, Sergey Lavrov, considerou este tema excessivamente politizado, avançou a TASS, a agência de notícias da Rússia.

"Há constantes alegações vindas de Kiev de que dezenas de milhares de crianças ucranianas foram 'raptadas' por soldados do exército russo e que estão 'a ser submetidas a algum tipo de tortura'. Desde o primeiro dia em que este assunto começou a ser discutido, solicitámos aos negociadores ucranianos uma lista destas 'dezenas de milhares', no interesse destas crianças e para a resolução do problema. Após inúmeros lembretes, os ucranianos conseguiram reunir 339 nomes, que começámos imediatamente a verificar, solicitando inclusive assistência ao Comité Internacional da Cruz Vermelha", esclareceu Lavrov, citado pela TASS.

Pouco tempo antes, a porta-voz do MNE russo, Maria Zakharova, tinha acusado o regime de Kiev de ocultar deliberadamente a situação das crianças ucranianas levadas para o estrangeiro por familiares próximos e por "certas fundações supostamente de caridade apoiadas pela mulher de Volodymyr Zelensky". "Há milhares, na verdade dezenas de milhares, de crianças ucranianas em países da Europa Ocidental que desapareceram sem deixar rasto", denunciou numa conferência de imprensa, sublinhando que as fundações de caridade que recebem donativos "são meramente uma fachada para os funcionários corruptos" e que "as crianças são meramente ferramentas ou pretextos na sua agenda política".

Uma das mais vocais organizações ucranianas que se dedica ao tema das crianças desaparecidas chama-se Bring Kids Back UA, iniciativa do presidente ucraniano Zelensky que no site oficial reporta 1,6 milhões de crianças "deportadas, transferidas à força ou retidas em territórios temporariamente ocupados"; 2133 que regressaram ao país; e 20.570 "registos de possível deportação e transferência forçada de crianças pela Rússia".

Casos relatados pela ONU

Mas os casos apresentados pela Comissão da ONU tendem a contrariar essa narrativa. Sempre que possível, a Comissão diz ter acompanhado “o itinerário e o paradeiro mais recente das crianças deportadas ou transferidas das zonas ocupadas na Ucrânia” e a sua colocação em lares de famílias russas, “incluindo na família da Sra. Lvova-Belova".

São vários os casos documentados, como o de um rapaz de 13 anos que em abril de 2022 foi deportado do Internato nº 4 de Amvrosiivka, na região de Donetsk, para a Rússia. “A mãe de acolhimento declarou à imprensa que o menino recebeu a cidadania russa num processo acelerado. O rapaz tem uma irmã mais velha na região de Donetsk. Até ao momento da redação deste relatório, ainda estaria com a família de acolhimento na Federação Russa, separado da irmã”, lê-se num dos documentos divulgados. “Uma cópia da nova certidão de nascimento da menina e o seu registo eletrónico apenas referem o seu nome e local de nascimento alterados, e este casal como seus pais. Segundo os depoimentos das testemunhas, a menina tem dois irmãos mais velhos, um tutor legal e uma mãe biológica na Ucrânia”, refere o relatório. O paradeiro do rapaz é desconhecido.

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