Juiz proíbe ICE de efetuar detenções em tribunais de imigração dos Estados Unidos

A decisão anunciada na terça-feira pelo juiz P. Casey Pitts, do Distrito Norte da Califórnia, no sudoeste do país, representa um rude golpe para a política de deportações em massa do Presidente republicano Donald Trump.

Pitts estendeu a todo o país uma ordem emitida em dezembro que proíbe os agentes do ICE e do Departamento de Justiça de esperarem nos corredores dos tribunais para deterem os imigrantes que perdem os processos.

A prática é um elemento central e controverso da estratégia migratória da Administração Trump na cidade, com detenções de migrantes que compareciam a audiências rotineiras, o que gerou denúncias de organizações civis pelo efeito dissuasor sobre a assistência aos tribunais.

O Departamento de Segurança Interna defendeu a medida como uma ferramenta necessária para executar ordens de deportação, enquanto os requerentes argumentaram que as detenções provocavam medo entre os migrantes e podiam afetar o acesso ao devido processo.

A tática levou a uma queda drástica no número de comparências em tribunal, de acordo com os registos judiciais. Na maioria dos casos, os imigrantes recebem ordens de deportação à revelia por não comparecerem às audiências.

O juiz disse que as autoridades "não apresentaram justificações fundamentadas para as suas ações. O Tribunal conclui que cada uma das políticas contestadas é arbitrária e caprichosa".

A decisão de Pitts, nomeado pelo ex-Presidente democrata Joe Biden (2021-2025), proíbe ainda o ICE de manter imigrantes em centros de detenção por períodos prolongados.

No âmbito da campanha de deportação em massa, a Administração Trump flexibilizou em 2025 as restrições às detenções de imigrantes em locais considerados "sensíveis", incluindo hospitais, centros religiosos e escolas.

Há oficialmente 1,45 milhões de pessoas de origem portuguesa a residir nos Estados Unidos, de acordo com o mais recente censo, de 2020.

No último relatório dos Serviços de Imigração e Alfândegas dos Estados Unidos, consta que 69 portugueses foram repatriados em 2024, mais nove do que no ano anterior.

Em fevereiro de 2025, o então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas assumiu na Assembleia da República que não existem números exatos sobre os portugueses em risco de deportação dos EUA.

José Cesário lembrou que 360 já tinham ultrapassado os 90 dias de permanência temporária concedida ao abrigo do 'visa waiver' (programa que permite viagens de negócios ou turismo sem necessidade de visto prévio) e que o Senado (câmara alta do parlamento) norte-americano tinha identificado cerca de quatro mil como fora do prazo de permanência.

Cesário acrescentou na mesma altura que estavam 24 portugueses detidos nos Estados Unidos.

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