Índia aprova pena de morte para violação de crianças com menos de 12 anos

Um decreto foi aprovado pelo Gabinete do primeiro-ministro, Narendra Modi, e enviado ao Presidente, para aprovação, informou a agência de notícias Press Trust of India.

A portaria exigirá a aprovação do parlamento no prazo de seis meses para se tornar lei. No entanto, enquanto isso não acontece, os suspeitos já podem ser processados ao abrigo desta norma.

A medida segue-se ao choque generalizado após a recente violação e assassínio de uma menina de 8 anos no estado indiano de Jammu-Kashmir (Caxemira), a alegada violação de uma menina por um político no estado de Uttar Pradesh e vários outros casos de violação envolvendo crianças no país.

Muitos manifestantes expressaram indignação em relação ao partido nacionalista hindu, que governa a Índia, por inicialmente ter apoiado o acusado no caso de Caxemira, em que a jovem vítima era muçulmana e os acusados são hindus.

Pelo menos nove suspeitos, incluindo um parlamentar do Partido Bharatiya Janata e quatro polícias, foram presos nos dois casos dos estados de Jammu-Caxemira e Uttar Pradesh.

O crime violento contra as mulheres tem aumentado na Índia, apesar das duras leis promulgadas em 2013. Em 2012, a violação fatal que um grupo cometeu contra uma jovem em Nova Deli desencadeou centenas de milhares de protestos para exigir leis mais rígidas.

O governo promulgou leis elevando para o dobro, até aos 20 anos, os prazos de prisão para violadores, criminalizou o 'voyeurismo', a perseguição e o tráfico de mulheres.

Os legisladores indianos também reduziram de 18 para 16 anos a idade em que o acusado pode ser julgado como adulto por crimes hediondos.

Abha Singh, uma advogada, disse que a decisão do governo dissuadiria os homens de cometerem crimes contra as mulheres, mas pediu ao governo que defina um prazo para levar os suspeitos à justiça, já que os tribunais indianos são conhecidos por atrasos maciços, com mais de 30 milhões de casos pendentes.

Singh notou que "a taxa de condenação em casos de violação na Índia foi de apenas 28%, o que implica que 72 em cada 100 suspeitos ficaram impunes".

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