A lei que assusta a indústria pornográfica

De acordo com o sitePolitico, tanto o Pornhub como o Stripchat contestam estar sob o âmbito das novas obrigações criadas pela Lei de Serviços Digitais, recusando o número de utilizadores calculado pela Comissão Europeia e que as vincula. O Pornhub e o Xvideos também pediram ao Tribunal Geral da União Europeia, onde foram interpostos os processos, que suspenda uma regra que obriga ossitesa criar uma biblioteca pública dos anúncios partilhados na plataforma.

As ações foram entregues no Tribunal pela Aylo, empresa-mãe do Pornhub, e pela Xvideos, no dia 1 de março. A relativa ao Stripchat, interposta pela empresa-mãe Technium, deu entrada no dia 29 de fevereiro.

As plataformas negam a designação de que foram alvo em dezembro, e que as obriga a obrigações relativas ao controlo de conteúdos nocivos e ilegais e a impor mecanismos para impedir que menores acedam aossites. Além disso, até 20 de abril têm que entregar planos detalhados sobre como evitar a violência contra as mulheres e proteger menores.

AositePolitico, a Aylo confirmou a ação legal e alegou que o número de utilizadores foi mal calculado pela Comissão Europeia. Contudo, a empresa diz que "irá sempre cumprir a lei, incluindo as nossas obrigações de acordo com a Lei dos Serviços Digitais, para a qual nos temos vindo meticulosamente a preparar".

A Comissão Europeia já garantiu que irá defender a sua posição em tribunal e que mesmo que os números não atinjam os 45 milhões estipulados, o Pornhub é uma grande plataforma. Além dos sites pornográficos, também o Facebook, Instagram, TikTok, entre 22 empresas, terão que cumprir as novas regras. 

Lê-se também no site da Comissãoque apesar da lei ter entrado em vigor em agosto de 2023, desde 17 de fevereiro de 2024 que é aplicada a qualquer plataforma, independentemente do número de visitantes. 

A Amazon e a Zalando também contestaram a lei indicando que não podem ser consideradas plataformas de muito grande dimensão e a primeira até conseguiu uma vitória parcial.

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