Bruxelas pretende que as plataformas digitais adotem medidas para controlo da idade que reduzam os riscos de as crianças serem expostas a pornografia ou a outros conteúdos não adequados à idade.
De acordo com a Comissão Europeia, as quatro plataformas utilizavam apenas autodeclarações de verificação de idade com um clique, o que foi considerado ineficaz para impedir que melhor de 18 anos tivessem acesso aos seus conteúdos.
As plataformas em causa falham na adoção de medidas adequadas e proporcionadas para garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores.
Medidas semelhantes deverão ser implementadas em toda a UE até 2027. Governo espanhol fala de "sistema fácil", mas críticos apontam invasões de privacidade.
As obrigações incluem a submissão à Comissão Europeia de relatórios de avaliação de riscos, "a implementação de medidas para mitigar o riscos associados a este tipo de serviços", "obedecer com as regras de transparência adicionais, e providenciar dados para investigadores".
Pornhub, Xvideos e Stripchat dizem estar a ser abrangidos pela Lei dos Serviços Digitais de forma errada e recorreram a tribunal. A Comissão Europeia mantém-se firme.
