A lei marcial, os candidatos e os prazos para as eleições pedidas por Trump e que Zelensky não descarta

Em declarações aos jornalistas, Zelensky solicitou aos EUA que, “juntamente com os nossos colegas europeus”, ajudem a “garantir a segurança para as eleições”. E avançou com prazos, possivelmente ambiciosos: “nos próximos 60 a 90 dias, a Ucrânia estará pronta para realizar eleições”. O primeiro passo, explicou, será solicitar aos membros do parlamento que “preparem propostas legislativas sobre a possibilidade de alterar o quadro legislativo e a lei eleitoral sob a lei marcial”. "Ouvi insinuações de que estamos agarrados ao poder, ou de que eu, pessoalmente, estou agarrado à presidência" e "é por isso que a guerra não está a terminar", uma narrativa que classificou como "completamente irrazoável". Apesar de considerar que o tema de eleições na Ucrânia “é uma questão para o povo ucraniano, não para o povo de outros países”, o presidente ucraniano optou por considerar um cenário eleitoral. Recordamos que Zelensky subiu ao cargo em 2019, recolhendo mais de 73% dos votos, num mandato que se daria por terminado em Maio de 2024. Mas as eleições foram suspensas na Ucrânia, na sequência da declaração da lei marcial, após a invasão da Rússia em Fevereiro de 2022. Num vídeo partilhado nas redes sociais, Zelensky explica que não irá permitir qualquer especulação contra a Ucrânia: “Se os nossos parceiros – incluindo o nosso principal parceiro em Washington – estão a falar tanto e tão concretamente sobre eleições na Ucrânia, sobre eleições sob lei marcial, temos de fornecer respostas jurídicas ucranianas para cada questão e cada dúvida. Isto não é fácil, mas definitivamente não precisamos de qualquer pressão a esse respeito. Espero que os Deputados do Povo da Ucrânia apresentem a sua perspetiva. Os desafios de segurança dependem dos nossos parceiros, principalmente dos Estados Unidos, e os desafios políticos e jurídicos devem ser resolvidos pela Ucrânia. E serão.”

1É realista falar em eleições no atual contexto ucraniano?

À Sábado, o politólogo José Filipe Pinto, explica que “há aqui muitos elementos que temos de ter muito cuidado. Primeiro, porque Zelensky não foi claro se estaria a falar de eleições legislativas ou presidenciais, embora em todo o caso a Constituição ucraniana proíba eleições em tempo de lei marcial. Outra questão é se as garantias solicitadas aos parceiros se prendem com um cessar-fogo ou com o fim do conflito. “E esse dado é fundamental para depois nós podermos ter uma visão correta se afinal de contas ele está disponível mesmo para a eleição presidencial ou se isto não passa de uma resposta de Zelensky, porque a questão da legalidade não é sinónimo de legitimidade”, sublinha o politólogo. Por um lado, não se colocam questões sobre a legalidade do mandato, estando a situação enquadrada na Constituição. Por outro, o da legitimidade, “a situação já é muito diferente”, explica, porque a “e a ideia que Donald Trump deixa presente é que quem não organiza eleições não está minimamente mandatado pelo povo”.

2Lei marcial e eleições: podem coexistir?

Não. “Ele decretou, mas isso precisa do respaldo do Parlamento. E da mesma maneira agora ele pode levantá-la, mas para isso vai novamente precisar de explicar ao Parlamento porque é que já não se justifica a manutenção”, aponta José Filipe Pinto, garantindo que, neste caso do decreto de lei marcial (como de estado de sítio ou estado de emergência), o exemplo da Constituição ucraniana “é muito semelhante à constituição portuguesa”. “O que se tem de fazer é garantir que estão reunidas as condições que permitem o regresso àquilo que se chama o normal funcionamento das instituições. E para regressar ao normal funcionamento das instituições, significa que deixam de estar em vigor as condições que levaram a decretar neste caso a lei marcial”, que diz sempre respeito a uma situação de guerra. “A menos que haja uma revisão constitucional, ou uma emenda constitucional”, ressalva.

3O calendário apertado de Zelensky é viável?

O que também nos leva ao intervalo de tempo avançado por Zelensky para a realização de eleições, entre 60 a 90 dias, ou seja, entre dois e três meses. José Filipe Pinto não acredita que seja possível, dada a complexidade do processo em várias frentes. “É um ato muito complexo, porque pressupõe a organização de todo o processo, desde o período que diz respeito às listas ou candidatos aceites, depois um período de campanha eleitoral e depois uma definição das mesas de voto”. A situação torna-se mais intrincada quando estão também em causa territórios ocupados pela Rússia, no caso dos oblasts Donetsk, Luhansk, Kherson ou Zaporizhzhia. “Como é que vão votar? Como é que se organiza o ato eleitoral aí? Porque a Rússia não vai admitir atos eleitorais ali”, alerta. Outro problema que se coloca é a diáspora dos ucrânianos, consideravelmente maior desde o início do conflito. Para José Filipe Pinto, “é preciso saber se, por exemplo, as embaixadas têm os cadernos eleitorais desses cidadãos, se eles estão recenseados”. O politólogo acredita que “Zelensky vai ser confrontado com a impossibilidade de cumprir os prazos que ele ele próprio estipulou”, embora coloque a hipótese de que esta reação do presidente da Ucrânia tenha sido apenas “manifestação de disponibilidade para mostrar a Trump que não tem medo de ir a eleições e que não está apegado ao poder”.

4Como organizar eleições após um cessar-fogo?

A primeira questão passa, então, pelo fim da lei marcial. E depois será mesmo preciso pedir ajuda. “A comunidade internacional vai ter de, primeiro de tudo, apoiar a logística do ato, é preciso organizar os cadernos, porque é um processo demasiado rápido para um país que ainda está em guerra”, clarifica o politólogo, destacando que “não é fácil pôr todo o mecanismo eleitoral em funcionamento imediato”. É também fundamental que tudo decorra dentro do “que se chama a normalidade democrática”, uma situação que terá de incluir observadores internacionais, de forma a acautelarem os procedimentos e evitarem as chamadas ‘chapeladas’, a introdução de votos em urna, que não correspondem a eleitores reais. E também evitarem coações e impedimentos no ato de votar, ou mesmo perceber se houve candidaturas impedidas de concorrer. “A comunidade internacional tem aqui um papel não apenas sobre o dia das eleições, mas sobre a parte de como decorre a campanha eleitoral, depois de como decorre a votação e finalmente como são apurados os resultados”.

5O elenco de nomes que pode disputar a presidência

No caso de estarmos a falar de eleições presidenciais, José Filipe Pinto não tem dúvidas sobre quem é o candidato mais forte: Valerii Zaluzhnyi, antigo chefe das Forças Armadas e nomeado por Zelensky para assumir o cargo de Embaixador da Ucrânia no Reino Unido. Apesar de ainda não ter manifestado interesse na candidatura, “Zaluzhnyi é visto por uma grande parte do eleitorado como a personalidade capaz de minimizar as perdas da Ucrânia e é visto como alguém credível, pelo sucesso até que teve no campo de batalha”, defende Jorge Filipe Pinto. Há uma sondagem que lhe dá a vitória, e outra a Zelensky, mas numa altura em que “a situação no terreno é muito mais desvantajosa para a Ucrânia do que era quando ele chefia as Forças Armadas”, o antigo chefe das Forças Armadas, e agora diplomata, torna-se o principal concorrente de Zelensky, caso decida avançar. Também não é certo que o atual presidente da Ucrânia apresente, de facto, a sua candidatura. “Porque Zelensky já disse várias vezes que se a situação estiver clarificada, se tiver uma situação de paz, se as garantias estiverem asseguradas, que ele não será candidato”. Ainda assim, o politólogo considera que “esta é uma posição que ele irá reverter quando as eleições efetivamente ocorreram, só não concorrerá se sentir que a opinião pública lhe é completamente desfavorável”. E um dos cenários que poderá reforçar a ideia de Zaluzhnyi à presidência é mesmo um acordo: “Se houver eleições é porque já está pelo menos alinhavado um princípio de acordo com a Rússia e é altamente previsível que penalize a Ucrânia no que concerne às concessões territoriais. Ora, esse dado prejudica Zelensky e valoriza a candidatura de Zaluzny porque o primeiro será visto como o responsável pela cedência e o segundo, devido ao desempenho militar, como a esperança de um dia a Ucrânia voltar a recuperar parte do território”.  Outros candidatos que poderão reunir alguns apoios são Kyrylo Budanov, “que neste momento é o chefe dos Serviços Secretos Militares da Ucrânia, mas não parece muito interessado em trocar o lugar da espia dos Serviços Secretos para a passagem para o campo político”; e Dmytro Kuleba, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, “que teve um peso muito grande na diplomacia ucraniana, e que pode sentir que tem apoio para se candidatar”. Sobre se, por exemplo, o antigo presidente Peter Poroshenko seria outro dos nomes em cima da mesa, José Filipe Pinto sente que dispõe “de uma margem muito curta de apoio”. Quando a candidatos que agradem à comunidade russófila, considera que qualquer candidato “não terá condições de sucesso”.

6Em que ponto está a democracia ucraniana?

A provocação de Donald Trumo sobre o estado da democracia da Ucrânia valeu outra análise ao politólogo. “Donald Trump entende que a Ucrânia não é uma democracia porque não realiza eleições. Ora, de facto, a Ucrânia não é uma democracia, mas não era uma democracia também antes da invasão russa”, explica. Como base tem o índice de democracia publicado anualmente pelo The Economist, desde 2006. “A Ucrânia só foi democracia, ainda que imperfeita, de 2007 a 2010. A partir daí tem sido sempre um regime híbrido”. O índice avalia, numa escala de zero a dez, os países em quatro categorias principais: democracia plena, democracia imperfeita, regime híbrido e regime autoritário. Os critérios em que se baseia passam por: processo eleitoral e pluralismo; participação política; e cultura política – critérios onde a Ucrânia tem valores mais positivos; assim como o funcionamento do governo (onde são avaliados, por exemplo casos de corrupção); e liberdades civis, onde o país é avaliado negativamente. No total, a Ucrânia classifica-se no índice com 4,90 valores. "E isto é antes dos casos de corrupção que envolveram, inclusive, o chefe de gabinete de Zelensky. O grau de satisfação é baixíssimo e isso, é evidente, acaba por ter também um peso na candidatura ou numa eventual candidatura de Zelensky".

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