As estruturas representativas dos trabalhadores da PT/MEO insistiram hoje na alteração da figura jurídica que permite a transmissão de estabelecimento e apontaram que a "maratona de luta, por mais longa que seja, não vai parar".

Depois de um plenário que decorreu no interior das instalações da PT, no Porto, cerca de 100 trabalhadores concentraram-se no exterior para pedir ao Governo que "impeça a destruição da PT".

"Despedimentos encapuzados não! Contra o desmembramento da PT/MEO" era uma das frases que se liam nas faixas que acompanhavam gritos de ordem como "A luta continua, na MEO e na rua".

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), Manuel Gonçalves, disse que no plenário participaram "cerca de 300 trabalhadores" e garantiu que a "maratona de luta não vai adormecer".

"Faz hoje 90 dias que os primeiros trabalhadores foram transmitidos. Esta luta já vai com mais de 100 dias e é uma luta que provavelmente se vai prolongar. O país tem de saber porque é que estamos a lutar. Estamos a lutar pelos trabalhadores da PT e não só", referiu o responsável.

Questionado sobre se está a ser equacionado o recurso à greve, Manuel Gonçalves disse que "essa é uma possibilidade sempre em cima da mesa", no entanto, ressalvou que os "trabalhadores não querem fazer greve só por fazer".

Entre as principais reivindicações está a questão da transmissão de estabelecimento, uma figura jurídica presente no Código do Trabalho.

Os sindicatos acusam a Altice (dona da PT/Meo) de estar a utilizar a transmissão de estabelecimento de forma "fraudulenta" e apontam que 155 trabalhadores foram transferidos para outras empresas fora do universo da PT/Meo, tendo 26 deles rescindido contrato.

De acordo com o SINTTAV, soma-se a isto a "situação de instabilidade e pressão laboral" sobre "cerca de 200 trabalhadores que estão sem funções atribuídas".

Manuel Gonçalves acrescentou que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) levantou mais de 100 autos inspectivos e aplicou coimas à empresa de mais de 4,8 milhões de euros.

Mas, segundo o responsável, "os trabalhadores continuaram sem funções ou foram dispensados por 90 dias de forma a serem escondidos da ACT".

No entanto, Manuel Gonçalves disse não ter números exactos sobre quantos trabalhadores foram abrangidos por esta situação, mas adiantou que está "a fazer o levantamento".

Actualmente estão a ser discutidas no Parlamento, na especialidade, alterações ao Código do Trabalho, tendo como base projectos do PCP, Bloco de Esquerda, PS e PAN e, no dia 18, decorreu uma audiência com o grupo de trabalho da comissão parlamentar de Trabalho, Emprego e Segurança Social, na qual foram ouvidas estruturas representativas dos trabalhadores.

"Sabemos que agora a empresa está na expectativa de saber o que o Parlamento vai aprovar", disse Manuel Gonçalves, que adjectivou de "táctica" a suspensão da transferência de funcionários anunciada pela empresa numa reunião que decorreu na semana passada.

Na tribuna pública, que teve lugar após o plenário, estiveram presentes responsáveis e várias estruturas sindicais, bem como representantes dos partidos.

O deputado do PCP, Jorge Machado, salientou que a luta da PT é, disse, "uma luta nacional" e apelou "à manutenção da união dos trabalhadores". Também José Soeiro, do Bloco de Esquerda, referiu que "esta luta não diz apenas respeito à PT, mas diz respeito ao País".

E ambos enumeraram os passos dados junto do Governo no sentido de alterar o Código do Trabalho e clarificar a figura jurídica transmissão de estabelecimento.

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