A conta de poupança e de investimento individual, recomendada pela Comissão Europeia, vai dar um novo passo em Portugal. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem uma proposta em “estado adiantado” que se prepara para apresentar ao Governo, segundo anunciou esta quarta-feira o presidente Luís Laginha de Sousa. Apesar de não ter um prazo definido, este é um dos objetivos da CMVM para este ano.

“Sabemos que não existem balas de prata, mas pensando nas soluções que podem, se adequadamente definidas e implementadas dar um maior contributo estrutural para endereçar desafios que nós temos e para os quais o mercado de capitais pode contribuir, pensamos que a conta pode ter um papel muito relevante”, afirmou Laginha de Sousa, num encontro com jornalistas.

O supervisor do mercado de capitais tinha-se proposto, em 2024, a estudar a possibilidade do lançamento de uma conta de serviços mínimos para os investidores. O líder explica agora que esse trabalho chegou a avançar e o mercado foi auscultado. Contudo, acabou por recuar face ao projeto que se desenhava a nível europeu e que acabaria por ficar sob a alçada da comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque.

Em outubro do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de criação de contas de poupança e de investimento individual (SIA, na sigla em inglês), no âmbito da União da Poupança e dos Investimentos. A ideia é que estes produtos sejam uma alternativa aos tradicionais depósitos a prazo com baixos retornos e que as contas sejam flexíveis, com benefícios fiscais e focadas em investimentos dentro da UE.

Sem querer adiantar o conteúdo do documento que será entregue ao Governo PSD – cujo programa eleitoral continha já uma proposta no sentido de um projeto deste género –, o membro do conselho de administração da CMVM, José Miguel Almeida explicou que “a ideia da CMVM é explorar todo o potencial da recomendação da Comissão Europeia sobre este tipo de contas”.

Bruxelas defende, por exemplo, incentivos fiscais e processos simplificados, bem como um travão a custos como as comissões, nomeadamente na transferência de portefólio entre instituições financeiras. É ainda aconselhado que os ativos abrangidos sejam alargados.

“Procuraremos tirar todo o partido da recomendação. A importância da simplicidade é que, quanto mais complexa for esta conta, mais custos terá”, advertiu José Miguel Almeida. “O sucesso de qualquer instrumento financeiro beneficia de ser atrativo para quem o vai comprar e para quem o vai disponibilizar”.

A CMVM não se quis comprometer com qualquer prazo para a entrega da proposta e Luís Laginha de Sousa sublinhou que os passos seguintes estão do lado do Governo. “É um trabalho que está num estado adiantado e que estejamos em condições de apresentar tão depressa quanto possível. É um contributo que devemos dar e depois caberá ao Governo avaliar e tomar as decisões que considerar”, afirmou.

A proposta relativa à criação desta conta inclui-se no objetivo de mobilizar para um mercado mais desenvolvido, no âmbito do qual a CMVM pretende igualmente dar continuidade à dinamização da iniciativa Via Mercado e à implementação do Plano do CMVM inov, bem como desenvolver uma Zona Livre Tecnológica (ZLT) para o mercado de capitais para promover a inovação e a competitividade do setor.

Para assegurar uma supervisão orientada para os resultados, a CMVM vai reforçar a ação de supervisão, presencial e à distância, sendo “dirigida especial atenção” aos prestadores de serviços de criptoativos. A supervisão será também aprofundada em matéria de governo societário, modelos de negócio, indicadores de performance dos auditores, conflitos de interesses e gestão de riscos na gestão de ativos.

Reforçar a confiança dos investidores (alargando, por exemplo o comparador de instrumentos financeiros, reforçando a prevenção da burla e fraude digital financeira ou através do lançamento de uma nova app do investidor) e capacitar e agilizar a CMVM (nomeadamente do domínio da inteligência artificial) estão igualmente entre os objetivos para 2026.

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