A justiça ordenou à Shein que não restabeleça a venda de "produtos sexuais que possam caracterizar conteúdo pornográfico, sem a implementação de medidas de verificação de idade".
Um tribunal de Paris rejeitou esta sexta-feira o pedido do Estado francês para bloquear provisoriamente a plataforma Shein no país, considerando a medida "desproporcionada" após a retirada voluntária de produtos ilícitos vendidos pelo gigante asiático do comércio eletrónico.
Assim, o pedido do Estado para exigir "no mínimo" a manutenção da suspensão pela Shein do seu mercado ('marketplace'), com produtos comercializados por vendedores terceiros, não foi atendido.
Bonecas sexuais com aparência de meninas, armas de categoria A e medicamentos proibidos encontrados na plataforma levaram França a solicitar uma medida radical: bloquear o 'site' da gigante e condicionar a sua reabertura a condições rigorosas.
O tribunal, citado pela agência AFP, reconheceu a existência de um "prejuízo grave à ordem pública, à proteção de menores ou ainda à saúde e segurança de potenciais compradores e terceiros", mas considerou que essas vendas eram "pontuais" e constatou que a plataforma havia retirado os produtos.
No entanto, a justiça ordenou à Shein que não restabeleça a venda de "produtos sexuais que possam caracterizar conteúdo pornográfico, sem a implementação de medidas de verificação de idade".
"Apenas alguns produtos do 'marketplace' foram identificados, no presente processo, como manifestamente ilícitos e prejudiciais, enquanto a plataforma 'fr.Shein.com' oferece à venda várias centenas de milhares de artigos", observou o tribunal na sua decisão.
Os juízes explicaram que não observaram que os artigos proibidos tivessem sido colocados à venda "de forma recorrente e massiva" e, pelo contrário, elogiaram a reação "rigorosa e rápida" da Shein após a denúncia da presença desses artigos no final de outubro.
O grupo, fundado na China e sediado em Singapura, bloqueou por iniciativa própria todo o seu mercado em França. Desde 05 de novembro, a Shein vende apenas as suas coleções de roupas.
Mesmo que o Estado seja derrotado, a Shein não reabrirá hoje, mas de forma gradual, explicou à AFP uma fonte próxima ao caso.
A auditoria interna continua em andamento para avaliar as falhas encontradas. E, inicialmente, apenas os vendedores terceirizados europeus e franceses que passarem por essa auditoria interna poderão ser alojados novamente no 'site' da Shein, acrescentou a fonte.
Os advogados da Shein reconheceram durante a audiência no tribunal, em 05 de dezembro, as dificuldades em implementar um filtro de idade eficaz para produtos pornográficos.
Consequentemente, a categoria sexual reservada a adultos foi mesmo encerrada a nível mundial desde o escândalo que surgiu em França.
"Estamos empenhados em continuar a melhorar continuamente os nossos processos de controlo, em estreita colaboração com as autoridades francesas, e intensificámos estas iniciativas com o objetivo de estabelecer padrões entre os mais exigentes da indústria", afirmou a empresa, em comunicado.
França exigia que a Shein fosse suspensa enquanto não garantisse medidas eficazes para evitar que produtos proibidos semelhantes fossem colocados novamente à venda. Também exigia que o grupo asiático implementasse um filtro de idade para impedir que menores de idade tivessem acesso a conteúdos pornográficos. Tudo isto sob o controlo da Arcom, entidade reguladora do setor digital.
O tribunal só aceitou as solicitações de filtragem por idade relativas a produtos reservados a adultos, a fim de evitar "graves consequências" para os menores.
No entanto, a Shein ainda não está livre da justiça: uma investigação criminal foi aberta pelo Ministério Público de Paris e confiada ao Gabinete de Menores, que também investiga as plataformas AliExpress, Temu, Wish e eBay.
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