As "cerca de 140 a 150 propostas" foram resumidas esta tarde pelo líder do partido.
O Chega considerou hoje prioritário para o Orçamento do Estado para 2021 o apoio ao setor da restauração, propondo a redução do IVA para 6% ou a isenção da TSU, entre as "cerca de 150" propostas de alteração.
As "cerca de 140 a 150 propostas" foram resumidas esta tarde pelo líder do partido, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, no último dia de apresentação de alterações ao documento que Ventura 'chumbou' na generalidade.
"Procurámos que as alterações ao Orçamento do Estado fossem responsáveis e ao mesmo tempo que sejam focadas naquilo que são as áreas principais que estão a ser afetadas, desde a restauração, ao turismo, ao alojamento ou ao setor dos eventos", declarou.
O partido destacou medidas como a redução temporária do IVA para 6% no setor da restauração, a isenção da Taxa Social Única (TSU) também para o comércio durante a pandemia e a revogação das contribuições extraordinárias sobre esplanadas associadas à restauração e ao setor do turismo.
Para André Ventura, o governo "falha em esquecer o setor privado" neste orçamento, propondo assim uma "redução tributária para quando o estado se atrasa no pagamento de dívidas".
"Ou seja, há no fundo uma compensação às empresas a quem o Estado tem dívidas, como forma de permitir por um lado que continuem a funcionar e por outro que haja aqui uma espécie de compensação de justiça face a uma situação que não controlam", argumentou.
Na saúde, o Chega avançou com medidas como a revisão salarial para os profissionais do setor da saúde, sobretudo os enfermeiros, a atribuição de um médico de família para todos os portugueses ou a antecipação da idade da reforma dos enfermeiros para os 60 anos.
"Os enfermeiros são quem mais tem lidado com este setor e quem mais se tem desgastado, um dos setores que mais se tem desgastado, na luta contra a covid-19 e os enfermeiros têm que ter esta especial atenção", sustentou.
No campo da justiça, o partido reforçou a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito, "não obstante as dúvidas que têm sido formuladas pelo Tribunal Constitucional", defendendo também um aumento "significativo" dos magistrados nos tribunais administrativos para agilizar processos.
A dedução em IRS nos agregados familiares em que haja dependentes que pratiquem atividade física, promovendo um estilo de vida saudável, um subsídio de apoio ao alojamento no caso dos professores ou suplementos de fixação e de risco para todas as forças de segurança "sobretudo por estarem na linha da frente contra a covid", foram também medidas apresentadas.
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
A votação final global do orçamento está marcada para o próximo dia 26 de novembro.
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