Esta alteração do regime de IRC aplicável é justificada na proposta de OE2019 com o "objectivo de reforçar a sustentabilidade desta instituição de previdência".
A proposta deOrçamento do Estado para 2019 (OE2019)prevê a revisão do regime fiscal do IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para conceder isenção de IRC à CPAS.
Esta alteração do regime de IRC aplicável à CPAS é justificada na proposta de OE2019 com o "objectivo de reforçar a sustentabilidade desta instituição de previdência", aplicando o regime fiscal previsto para as instituições de segurança social.
A proposta de Lei do OE2019 será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de Outubro. A votação final global está agendada para 29 de Novembro.
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
