Sábado – Pense por si

O tribunal do capital

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 17 de agosto de 2017 às 07:00

É ao Tribunal da Concorrência que recorrem as grandes empresas quando são condenadas pelos reguladores. Fica em Santarém e tem zero casos pendentes. Os advogados chamam-lhe o “tribunal da condenação”, alcunha que os juízes especializados rejeitam

A Galp condenada a pagar 4,09 milhões de euros porque proibia os distribuidores de gás engarrafado de corresponderem a pedidos de clientes fora da sua zona contratualizada. A CTT Expresso condenada a pagar 7.500 euros por não ter disponibilizado o livro de reclamações a um cliente que o tinha pedido. A Associação Nacional de Farmácias condenada a pagar 3,45 milhões de euros por criar uma consultora sobre o mercado dos medicamentos e usar os dados de vendas das farmácias associadas para essa mesma consultora e não para outra com quem tinha um contrato. Os administradores do BPP – com João Rendeiro à cabeça com uma sentença de um milhão de euros – condenados por, entre outros factos dados como provados, a violação do dever de qualidade de informação aos clientes. A senhora Maria Augusta Monteiro, conhecida como a "Dona Branca de Matosinhos", condenada a pagar 10 mil euros de multa por ter um negócio não autorizado de concessão de crédito. Estes processos partilham um ponto: foram julgados no edifício da antiga escola de cavalaria de onde saiu Salgueiro Maia na madrugada de 25 de Abril de 1974, onde funciona agora o Tribunal da Concorrência e Regulação de Santarém (TCRS).

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