A decisão abrange oito antigas Scut: A4 - Transmontana e Túnel do Marão; A13 - Pinhal Interior; A22 - Algarve; A23 - Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; e A28 - Litoral Norte.
Os condutores que circulam nas autoestradas do interior do país vão sentir um alívio na carteira já a partir de 1 de janeiro de 2025.
Tal como já tinha sido decidido na Assembleia da República, o Governo publicou esta quarta-feira em Diário da República a lei que elimina de vez as "taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança".
Fica assim revogado o decreto-lei n.º 97/2023, de 17 de outubro.
A decisão abrange oito antigas autoestradas sem custos para o utilizador, as chamadas Scut: A4 - Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Pinhal Interior; A22 - Algarve; A23 - Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; e A28 - Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.
Em junho, o Parlamento aprovou a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-Scut com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e votos contra do PSD e CDS-PP.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) já alertou que o custo da abolição das portagens nas ex-Scut virá a ser suportado pelos contribuintes.
No mesmo sentido, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou a eliminação das portagens, referindo que esta abolição se resume a "transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa".
Também a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-Scut, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
