Mantém-se a proposta de aumentos de 52 euros mas com um mínimo de 3%, em vez de 2%, o que reforça os aumentos salariais acima dos 1.807 euros. A nova proposta foi divulgada aos jornalistas pelo coordenador da Frente Comum, que explica que o Governo não mexe nos salários mais baixos.
O Governo fez uma revisão da proposta de aumentos da Função Pública, prevendo agora uma subida de 52 euros, mas com um mínimo de 3%, em vez dos 2% inicialmente anunciados.
"A proposta com que chega a mesa continua a ser do ponto de vista da Frente Comum absolutamente miserabilista. Mantém a proposta para a base – 52,11 euros – e evoluiu do 2% para os 3% daí para a frente", disse aos jornalistas Sebastião Santana, depois de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Os detalhes da proposta não foram divulgados, mas a anterior proposta já assegurava através dos 52 euros aumentos de 3% para quem ganha até 1.754 euros. Signica isto que a nova proposta deverá reforçar os aumentos salariais a partir do nível remuneratório correspondente aos 1.807 euros.
De acordo com o coordenador da Frente Comum, que defende aumentos de 15%, com um mínimo de 150 euros, o Governo não mexe nos salários mais baixos. A proposta inicialmente apresentada pelo Governo aos sindicatos, na semana passada, previa uma subida da base remuneratória da administração pública dos atuais 769,2 euros brutos por mês para 821,83 euros, numa subida de 6,8%.
Tal como está neste momento, a proposta implica aumentos salariais de entre 6,8% e 3%.
As mexidas na base estarão sempre relacionadas com o aumento do salário mínimo, uma vez que a base remuneratória da administração pública não pode ser inferior. Em cima da mesa das negociações em concertação social está um aumento do salário mínimo de 7,9% para 820 euros em janeiro, tal como o Negóciosexplicana edição desta sexta-feira.
Os sindicatos têm no entanto a expectativa de que o Governo venha a manter a distância entre o salário mínimo e a base remuneratória, que é atualmente de cerca de 9 euros. Esta foi a terceira reunião com os sindicatos da Função Pública, que ainda contam com uma reunião suplementar.
Salário mais baixo e subsídio de refeição não mexem
"Em relação às outras matérias pecuniárias o avanço é zero. O Governo mantém a proposta de não mexer no subsídio de refeição, de não atualizar as ajudas de custo. Retira o corte deixando o valor que existia em 2009. Estamos em 2023", afirmou. "Está desatualizadíssimo. Diz que vai gastar 21 milhões de euros [com as ajudas de custo] mas esquece-se que poupou 210 milhões de euros com o corte desde que ele existe".
"Há condições para o Governo ir muito mais longe do que foi hoje", disse Sebastião Santana, da Frente Comum.
Notícia corrigida para explicar que os 52 euros já asseguram aumentos de 3% no nível remunetótio dos 1.754 euros, pelo que o reforço do mínimo de 2% para 3% deverá ter efeitos não neste nível da tabela remuneratória única, mas no seguinte (1.807 euros)
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