Os funcionários da
Administração Tributária (AT) receberam 202,5 milhões de euros em suplementos salariais nos últimos três anos, segundo dados enviados pelo
Ministério das Finanças à
SÁBADO. Só em 2018 foram 68,25 milhões de euros, o que em média vale cerca de 6.200 euros brutos por ano em suplementos salariais, cerca de 517 euros por mês.
Os suplementos são pagos a partir do Fundo de Estabilização Tributária (FET), criado em 1997. Este fundo tinha no final do ano passado 1,12 mil milhões de euros, segundo o Ministério das Finanças. Este valor é semelhante ao verificado no final de 2015, que o Tribunal de Contas classificou numa auditoria há dois anos como "disponibilidades manifestamente excessivas face às necessidades, ao arrepio das boas práticas de gestão financeira."
O FET é alimentado todos os anos com uma percentagem das cobranças coercivas arrecadadas pelos funcionários da Autoridade Tributária. A lei permite um máximo de 5% de percentagem e é esse valor máximo que tem sido concedido pelo Ministro das Finanças,
Mário Centeno, nos últimos anos.
"Em especial no que se refere ao produto da cobrança coerciva, e tendo por fundamento o cumprimento por parte da AT dos objetivos que superiormente lhe são fixados, tem sido, por despachos sucessivos do membro do Governo responsável pela área das finanças, fixada a atribuição ao Fundo de 5% daquela receita", explica fonte oficial das Finanças.
Como o fundo acumulou reservas enormes, parte do seu rendimento não vem só da percentagem das cobranças coercivas das dívidas fiscais dos contribuintes. Os "rendimentos resultantes das aplicações financeiras que em seu nome forem efetuadas", o "produto da alienação e do reembolso de valores do seu ativo", e "as receitas próprias da AT que, no âmbito da legislação orgânica deste organismo, lhe forem afetas" também financiam o fundo de onde saem os suplementos.
A SÁBADO questionou o ministério na sequência das ações de fiscalização que o Fisco fez em três cidades do Norte, nas quais agiu em parceria com a GNR para mandar parar condutores e exigir o pagamento das dívidas fiscais em atraso. Quem não pagasse poderia ver a sua viatura penhorada. Quando a Lusa noticiou a ação em Valongo, a terceira, o ministério das Finanças mandou travá-la.
O Ministério liderado por Mário Centeno sublinha à SÁBADO que "não há uma relação direta entre o valor da cobrança coerciva afeta ao Fundo, nos termos acima referidos, e o montante pago aos trabalhadores da AT". Há, contudo, uma relação pelo menos indirecta, já que o FET todos os anos recebe a percentagem de 5% das cobranças - em 2018 terão sido cerca de 53 milhões de euros.
O total de suplementos pago fio de 63,6 milhões de euros em 2016, 70,9 milhões em 2017 e 68,2 milhões no ano passado. Os valores não são distribuídos de forma igualitária pelos trabalhadores do Fisco - no caso dos directores, os suplementos podem representar até cerca de 40% da remuneração anual, segundo o Jornal de Negócios.
O Ministério das Finanças esclarece que os valores cobrados que não são receita geral do Estado - como as portagens ou as dívidas entregues pela Ordem dos Advogados para cobrança pelo Fisco - não entram para o bolo sobre o qual incidem os 5%.
