Em causa está a forma como as empresas usam o benefício fiscal do SIFIDE. Fisco pretende detetar situações ilegais, como empresas que beneficiam duplamente do sistema.
A Inspeção Geral de Finanças e a Autoridade Tributária e Aduaneira estão a realizar um conjunto de auditorias específicas ao funcionamento do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), avança o Eco. O objetivo é identificar potenciais abusos no regime e posteriormente introduzir alterações para os travar.
O sistema permite deduzir à coleta do IRC uma parte das despesas das empresas em investigação e desenvolvimento (I&D), num limite de até 82,5% do investimento realizado. As auditorias realizadas pretendem identificar opções menos legais por parte das empresas, como a nomeadamente ao nível da certificação da idoneidade dos projetos em que é possível investir e dos fundos através dos quais esse investimento pode ser feito. O Eco acrescenta ainda que também casos de empresas a beneficiar duplamente do benefício.
A transparência salarial visa combater a desigualdade remuneratória entre homens e mulheres.
António Ramalho Eanes, general e Presidente da República, com a sua assinalável sabedoria e enorme bom-senso, disse que essa é uma data que deve ser assinalada e recordada, mas não comemorada.
A casa, o escritório, o carro são também onde mostramos as nossas aspirações, sonhos e intenções. Observar como as pessoas os escolhem e decoram, em que gastam dinheiro e o que ignoram, dá-nos informação.
A discussão que ainda mal começou sobre as propostas governamentais de revisão de leis laborais deixa a claro a falta de tino e visão da ministra Maria Ramalho e de Luís Montenegro.
