O saldo orçamental da Segurança Social registou uma melhoria de 284 milhões de euros no ano passado, face a 2014, segundo um relatório do Conselho de Finanças Públicas divulgado hoje
De acordo com a análise da execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2015, feita pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), este resultado foi alcançado "sem considerar o impacto do Fundo Social Europeu (FSE)".
O valor alcançado em 2015, segundo o relatório, ficou a dever-se ao saldo de 830 milhões de euros do Sistema Previdencial, bem como ao contributo do Sistema de Protecção Social de Cidadania, que registou um saldo de 202 milhões de euros.
Excluindo ainda a transferência extraordinária do Orçamento do Estado para o Sistema Previdencial, a Segurança Social atingiu um excedente de 137 milhões de euros no ano passado, revela a análise, acrescentando que "este saldo reflecte uma melhoria de 627 milhões de euros atribuível ao Sistema Previdencial, mantendo-se, no entanto, um défice de 65 milhões de euros".
A análise da instituição liderada pela economista Teodora Cardoso indica que "a evolução favorável foi mais acentuada no Sistema Previdencial - Repartição, onde o défice orçamental ajustado daquelas duas transferências passou de 1.022 milhões de euros para 447 milhões de euros", que representa "uma melhoria significativa que decorre, essencialmente, da evolução favorável do mercado de trabalho".
Em 2015, excluindo a transferência do FSE, a receita da Segurança Social cresceu 0,6%, "uma variação bastante inferior" à prevista no Orçamento da Segurança Social (2,7%).
Esta evolução reflecte, de acordo com o CFP, o comportamento da receita de contribuições sociais e das transferências recebidas do Orçamento do Estado, "o que no confirma a estimativa demasiado optimista que constava do Orçamento da Segurança Social para 2015".
"Assinala-se, no entanto, a forte recuperação da receita de contribuições e quotizações sobre salários que em 2015 voltou a atingir o nível anterior à crise", destaca o CFP.
Do lado da despesa, ajustando também o efeito do FSE, em 2015 verificou-se um decréscimo de 0,7% face a 2014, ao contrário do previsto no orçamento que apontava para um aumento de 2,1%.
Na despesa com prestações sociais estava prevista uma redução de 1,1%, tendo esta quebra atingido 2,7%, "para a qual a despesa com prestações de desemprego foi determinante", assinala ainda o relatório
Já a despesa com pensões evoluiu de forma favorável, com uma diminuição de 1,3%, tendo ficado aquém do previsto do Orçamento da Segurança Social de 2015, conclui ainda o CFP.
Excedente da Segurança Social cresce para 1.032 milhões de euros
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