Estado injetou 23,8 mil milhões na banca desde 2007 mas só recuperou 20% deste valor

O Estado português injetou, desde 2007, um total de 23,8 mil milhões de euros em fundos públicos no capital dos bancos nacionais. Neste período de 12 anos, só foi possível recuperar pouco mais de um quinto do montante desembolsado. Os cálculos, feitos pelo Banco de Portugal, constam do relatório extraordinário relativo aos grandes devedores de instituições que tenham recebido ajudas públicas. O documento foi divulgado pelo Banco de Portugal esta terça-feira, 28 de maio, sem, contudo, revelar qualquer informação sobre os maiores devedores da banca. Os únicos números divulgados neste relatório são os relativos às ajudas estatais recebidas pelos bancos - valores que já eram públicos e que são agora sistematizados pelo regulador da banca.

O relatório do Banco de Portugal aponta para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) como a instituição que recebeu o maior montante de fundos públicos neste período: ao longo dos últimos 12 anos, o banco público recebeu do Estado um total de 6.250 milhões de euros.

Seguem-se o Banco Português de Negócios (BPN), que já custou 4.915 milhões aos cofres do Estado, e o Banco Espírito Santo (BES) e Novo Banco, que totalizam uma fatura de 4.330 milhões. Neste último caso, consideram-se apenas os empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução ao BES/Novo Banco, que elevam a fatura em vários milhões.

Já o Banif soma uma conta de 3.355 milhões, enquanto o BCP recebeu ajudas no valor de 3 mil milhões. A lista fica fechada com o BPI, que recebeu 1.500 milhões, e o Banco Privado Português (BPP), que recebeu outros 450 milhões.

Feitas as contas, o Estado injetou um total de 23.800 milhões para ajudar os bancos. Deste montante, segundo os cálculos do Banco de Portugal, só recuperou 5.401 milhões, sobretudo do BCP e do BPI, que já reembolsaram a totalidade das ajudas recebidas. É o equivalente a 22,7% do montante injetado.

O BCP e o BPI foram, como referido, os únicos bancos a reembolsar na totalidade as ajudas recebidas do Estado em 2012, período em que Portugal estava sob intervenção da troika. O Banco de Portugal indica ainda que, no caso do BPP, "houve uma significativa recuperação dos fundos disponibilizados em 2010", sem especificar um montante. Mas ressalva que existe "expectativa de que o Estado venha a recuperar a totalidade dos valores desembolsados".

Nos restantes casos, a recuperação por parte do Estado é nula ou diminuta.

Dos 6.250 milhões injetados na Caixa, entre 2007 e 2017, o Banco de Portugal considera que só 900 milhões terão sido recuperados - embora, na verdade, o reembolso não o tenha sido feito na forma de liquidez para os cofres do Estado, pelo que não é considerado um montante recuperado. Em causa estão os 900 milhões de euros que foram emprestados à CGD, em 2012, através dos chamados CoCos (capital convertível), montante que, já em 2017, no âmbito da última recapitalização do banco público, foi convertido em ações.

Quanto ao BES/Novo Banco, o Banco de Portugal divide os montantes injetados em várias parcelas. Em 2014, o Fundo de Resolução injetou um total de 4.900 milhões de euros para a constituição do Novo Banco. Desse montante, 3.900 milhões resultaram de um empréstimo concedido pelo Estado. Já em maio de 2018, o Fundo de Resolução concedeu outros 791,7 milhões, dos quais 430 milhões resultaram de um empréstimo estatal. Há ainda que contar com o último empréstimo feito pelo Estado, no valor de 850 milhões, no início deste mês. Até à data, de todos estes montantes cedidos, o Estado só recebeu juros da parte do Novo Banco, não sendo revelados valores.



(Notícia em atualização)

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