Segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), esta evolução resultou de um crescimento da receita (2,9%) superior ao da despesa (0,2%)
O défice orçamental em contas públicas caiu para os 2.867,2 milhões de euros até Junho, menos 971,2 milhões de euros do que nos mesmos meses de 2015, segundo dados publicados pela DGO esta segunda-feira.
De acordo com a síntese da execução orçamental publicada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), as administrações públicas registaram um défice de 2.867,2 milhões de euros na primeira metade do ano, uma evolução que resultou de um crescimento da receita (2,9%) superior ao da despesa (0,2%).
No entanto, comparando com o défice registado até maio, verificou-se um aumento superior a 2.400 milhões de euros só no mês de Junho, uma vez que, nos primeiros cinco meses do ano, as administrações públicas tinham registado um défice de 394,9 milhões de euros.
A DGO refere que o comportamento da receita "reflecte principalmente o aumento da receita fiscal e contributiva" e que a evolução da despesa "resultou do acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das despesas com pessoal parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego".
Esta melhoria de 971,2 milhões de euros no défice ficou a dever-se "a todos os subsectores" da administração pública, tendo-se verificado "um desagravamento do défice da administração central (em 461,2 milhões de euros) e um aumento dos excedentes da Segurança Social (em 313,8 milhões de euros) e da administração regional e local (em 196,1 milhões de euros)".
Este valor do défice em contabilidade pública até Junho, de 2.867,2 milhões de euros, "representa 52,2%" da meta para todo o ano, "sendo que, no mesmo período de 2015, representava 80,8%".
O saldo primário das administrações públicas, que exclui os encargos com a dívida pública, atingiu os 2.121,7 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, o que representa uma melhoria de 1.244,1 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.
Considerando apenas os sectores da administração central e da Segurança Social verifica-se que o défice global foi de 3.300,2 milhões de euros até Junho e que o saldo primário foi de 1.565,8 milhões de euros no mesmo período, "resultados que consubstanciaram uma melhoria do saldo global de 775,1 milhões de euros e do saldo primário de 1.049,3 milhões de euros, face a 2015".
A despesa destes dois subsectores cresceu 0,6% no primeiro semestre de 2016 mas a despesa primária reduziu-se em 0,2%, referindo a DGO que este resultado se deveu sobretudo à despesa de investimento (-19,5% para os 1.013,3 milhões) e à despesa com a aquisição de bens e serviços (-2,7% para os 2.642,5 milhões de euros).
A despesa com o pessoal aumentou 3,2%, "resultado em parte influenciado pelo perfil de pagamento de encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de Segurança Social".
No entanto, a DGO indica que, "excluindo este efeito e tendo ainda em conta os ajustamentos relativos ao reporte de execução, a despesa com pessoal cresceria 2,3%" na primeira metade do ano face ao período homólogo, numa altura em que está em curso a reversão faseada dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos.
Já a receita da administração central e da Segurança Social cresceu 3% no primeiro semestre, o que se deveu ao aumento de 1,6 pontos percentuais da receita fiscal e de 1,1 pontos percentuais da receita não contributiva, tendo também contribuído para este desempenho a receita não fiscal e não contributiva, "embora em menor grau", com um crescimento de 0,4 pontos.
A receita fiscal destes dois subsectores cresceu 2,7%, devido ao crescimento da receita de impostos indiretos (+7,5%), a qual foi parcialmente eliminada pela "contracção da receita dos impostos directos (-3,7%)".
A DGO explica esta diminuição da receita de impostos directos com o "comportamento da receita dos impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (-3%) -- influenciada pelo aumento dos reembolsos e pela redução da sobretaxa - e sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) (-5,1%) - explicado fundamentalmente pela alteração da tributação dos fundos de investimento em IRC - e, embora em menor grau, ao diferente perfil de execução intra-anual da receita da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético".
Em 2016, o Governo de António Costa espera reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, para os 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e estima também arrecadar mais de 40.000 milhões de euros em impostos.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.
No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que é tida em consideração pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.
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