A medida, introduzida em novembro de 2022, está atualmente sob avaliação do Executivo. O ministro das Finanças conta divulgar se a isenção se mantém até ao final do ano.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta quinta-feira que estáa "analisar" a prorrogação da medida de isenção do pagamento da comissão de reembolso antecipadopara as famílias que desejem amortizar os seus créditos à habitação.
O Governo tem até ao final do ano para tomar a decisão relativamente à medida que está em vigor desde novembro de 2022 e que será comunicada através de um decreto-lei. As instituições financeiras estão desde essa data proibidas de cobrar a comissão de reembolso antecipado parcial, ou total, nos contratos de crédito à habitação para aquisição ou construção de habitação própria permanente com taxa de juro variável, independentemente do valor em dívida.
As amortizações antecipadas de crédito à habitação quase duplicaram em 2023 face ao ano anterior, passando de 5,5 mil milhões para 10,1 mil milhões de euros. E as amortizações antecipadas totais - que incluem os contratos finalizados por amortização da dívida do devedor, consolidação de crédito num novo contrato e as transferências de crédito para outra instituição - representaram 83% das amortizações antecipadas no ano passado.
Apesar de o OE 2025 não trazer medidas específicas para limitar o impacto do agravamento do peso da casa nos orçamentos familiares, o Ministério das Finanças já tinha anunciado uma garantia pública para que jovens até aos 35 anos possam ter acesso a financiamento a 100% na compra da primeira casa. Além disso, está em vigor uma isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), de imposto do selo e de emolumentos, da qual já usufruíram mais de 4.000 jovens.
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