António Costa previra um valor de 2,6% no esboço do Orçamento do Estado para 2016
A Comissão Europeia prevê que Portugal feche 2016 com um défice orçamental de 3,4%, uma projecção mais pessimista do que a do Governo e que poderá manter o país em Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) este ano.
Nas previsões económicas de Inverno divulgadas hoje, Bruxelas afirma que, "tendo em conta as medidas anunciadas no esboço de plano orçamental para 2016, enviado a 22 de Janeiro, estima-se que o défice atinja os 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016".
Este valor fica 0,8 pontos percentuais acima do défice de 2,6% previsto pelo Governo liderado por António Costa no esboço orçamental e fica também acima do valor de referência de 3%, necessário para que Portugal possa sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
No entanto, para a Comissão Europeia propor a saída do PDE tem de concluir que o défice excessivo foi corrigido de forma duradoura e sustentável, o que pressupõe que o défice seja inferior a 3% não só em 2015, mas até 2017 (o que só se concluirá nas previsões económicas da primavera, altura em que o Eurostat já deverá ter confirmado o valor final do défice de 2015).
Além disso, Bruxelas está mais pessimista face ao desempenho orçamental português do que em Novembro, estimando na altura um défice orçamental de 2,9%, mas que se baseava num cenário de políticas invariantes, devido à ausência do esboço de plano orçamental para este ano.
Já quanto ao saldo estrutural, indicador que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas extraordinárias e que tem motivado dúvidas entre Bruxelas e Lisboa, a Comissão Europeia estima uma "deterioração constante" entre 2015 e 2017, o último ano de previsão.
"Devido à natureza pró-cíclica da maioria das medidas orçamentais, estima-se que o saldo estrutural piore um ponto percentual do PIB em 2016", alerta a Comissão Europeia.
Assim, Bruxelas, que prevê que Portugal tenha terminado 2015 com um défice estrutural de 1,9% do PIB potencial, calcula que este indicador piore para 2,9% em 2016.
Nas previsões de outono, o executivo comunitário antecipava um défice estrutural inferior nos três anos: de 1,8% em 2015, de 2,3% em 2016 e de 2,4% em 2017.
No esboço orçamental, o Governo socialista parte de um défice estrutural de 1,3% do PIB potencial em 2015, prevendo uma redução de 0,2 pontos percentuais (abaixo dos 0,6 pontos recomendados pelo Conselho Europeu em Julho passado), ou seja, para 1,1% do PIB este ano.
Na quarta-feira, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse que "as conversas orçamentais com o Governo português continuam" e que "a Comissão Europeia vai tomar a sua decisão na sexta-feira".
O colégio da Comissão Europeia vai reunir-se extraordinariamente na sexta-feira para tomar uma decisão sobre o esboço de plano de Orçamento de Estado para 2016 apresentado por Portugal.
"Reunião extraordinária da Comissão Europeia esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, às 14 horas (locais, 13 horas de Lisboa) para uma opinião sobre o esboço do projeto orçamental de Portugal", escreveu Margaritis Schinas na sua conta na rede social twitter.
A reunião extraordinária do colégio de comissários deve-se ao facto de uma decisão do executivo comunitário sobre o projeto de plano orçamental de um Estado-membro ter de ser tomada ao nível do colégio, sendo sexta-feira a data-limite para Bruxelas se pronunciar.
A Comissão Europeia exige a Portugal uma consolidação estrutural mais significativa e a contabilização de algumas medidas como one-off (extraordinárias) pelo Governo.
Nas previsões, a Comissão diz ainda que na data limite para a elaboração do documento, "ainda faltava um acordo quando a medidas de consolidação" para 2016 e 2017 e que esse é um risco no horizonte da previsão.
Assim, Bruxelas assume um cenário de políticas inalteradas e antevê um défice orçamental de 3,5% do PIB em 2017 e que o défice estrutural seja igualmente de 3,5% do PIB potencial nesse ano.
Quanto à dívida pública, a Comissão antecipa que tenha descido ligeiramente de 130,2% do PIB em 2014 para 129,1% em 2015, devido ao adiamento da venda do Novo Banco, da resolução do Banif e de revisões estatísticas.
No entanto, admite que o rácio da dívida pública face ao PIB deve diminuir para 128,5% em 2016 "devido ao aumento previsto da almofada financeira" e para 127,2% em 2017 "devido a excedentes orçamentais primários [sem os juros da dívida] e um crescimento robusto da procura interna".
A estimativa de Bruxelas fica também acima do previsto pelo Governo, que antecipa uma redução da dívida pública de 128,7% do PIB em 2015 para 126% em 2016, no esboço orçamental.
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