Portugal ficará abaixo dos 2,5% fixados pela Comissão Europeia, mas só devido ao perdão fiscal e à contenção de despesa. Saldo orçamental estrutural não melhorou. Em 2017, défice deverá ficar nos 2%
Bruxelas estima que o défice português tenha descido para 2,3% do PIB em 2016, semelhante ao que foi estimado pelo Governo (2,3%). Porém, este valor só foi conseguido com medidas extraordinárias, como o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES, o chamado "perdão fiscal") e a contenção de despesa. Desta maneira, o Governo não conseguiu um ajustamento estrutural do défice.
Deste modo, indica o jornal Eco, o saldo orçamental estrutural deveria melhorar 0,6 pontos percentuais. Contudo, ficou inalterado, em 2,2% do PIB, segundo estas previsões.
As previsões económicas de Inverno reveladas pela Comissão Europeia indicam que a arrecadação de receita foi inferior ao que estava orçamentado em 2016, mas o valor foi "parcialmente compensado por receitas adicionais, que valeram 0,25% do PIB". Sem estas medidas extraordinárias, o défice orçamental ficaria "nos 2,6% do PIB".
Como recorda a agência Lusa, só se saberá em Maio se Portugal ficou ou não abaixo da meta do défice de 2,5% em 2016. Para 2017, a Comissão Europeia está optimista: estima que em 2017 o défice se situe nos 2% e, em 2018, nos 2,2%.
Nas previsões económicas de Outono, a Comissão esperava que o défice ficasse nos 2,6% em 2016. Segundo a Lusa, para que Portugal saia do Procedimento por Défices Excessivos, é preciso que o défice orçamental se tenha fixado abaixo dos 2,5% em 2016, mas que para 2017 e 2018 este faça prever uma trajectória abaixo dos 3%.
E a economia?
A Comissão Europeia também espera que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2016 e 1,6% este ano, ligeiramente acima das previsões do Governo para esses anos. Bruxelas reviu em alta a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) português em 2016, de 0,9% em Novembro, para 1,3%, devido a um "forte desempenho na segunda metade do ano, particularmente no turismo" e no consumo privado, apesar da contracção no investimento.
Bruxelas destaca também que "a forte época turística apoiou a criação de postos de trabalho e os salários melhoraram", mas alerta que, no entanto, o crescimento do emprego deve diminuir gradualmente, de 1,3% em 2016 para 0,6% em 2018.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
