Comissão Europeia diz que Facebook e Instagram não avaliaram nem reduziram de forma adequada riscos para a saúde física e mental. A empresa pode enfrentar multas até 6% da faturação global.
A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que a Meta – empresa que detém o Facebook e o Instagram – violou o Regulamento dos Serviços Digitais por não avaliar nem mitigar adequadamente os riscos associados ao desenho das duas redes sociais. Em causa estão funcionalidades como o scroll infinito, a reprodução automática de vídeos, as notificações push e os sistemas de recomendação altamente personalizados, que Bruxelas considera capazes de incentivar uma utilização excessiva ou compulsiva das plataformas, sobretudo entre menores.
As conclusões preliminares foram divulgadas esta sexta-feira, 10 de julho, no âmbito de uma investigação aberta em maio de 2024. A Comissão considera que a arquitetura das duas plataformas pode afetar a saúde física e mental dos utilizadores e que a Meta não demonstrou ter medidas suficientemente eficazes para enfrentar esses riscos. Segundo a Associated Press, Bruxelas pediu à empresa que altere o desenho do Facebook e do Instagram, incluindo a desativação por defeito de funcionalidades consideradas “aditivas”, como autoplay e scroll infinito.
A acusação marca uma nova frente na aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais, conhecido pela sigla inglesa DSA. A lei europeia impõe obrigações reforçadas às grandes plataformas digitais, obrigando-as a identificar, avaliar e reduzir riscos sistémicos, incluindo danos para menores, segurança pública, direitos fundamentais, saúde mental, desinformação e conteúdos ilegais. No caso de incumprimento confirmado, a Comissão pode aplicar coimas até 6% da faturação anual mundial da empresa.
Bruxelas sustenta que os mecanismos atuais da Meta não bastam. Os reguladores consideram que as ferramentas de gestão de tempo podem ser facilmente ignoradas e que os controlos parentais exigem tempo, esforço e conhecimento técnico excessivos para funcionarem de forma eficaz. A Comissão também defende que simples páginas de segurança, dicas ou ligações para recursos de saúde mental não mitigam de forma suficiente os riscos criados pela própria conceção das plataformas.
Entre as alterações apontadas pela Comissão estão pausas de utilização mais eficazes, menor dependência de recomendações orientadas para maximizar o envolvimento e uma reconfiguração das funcionalidades que alimentam consumo contínuo de conteúdos. A Reuters cita a vice-presidente executiva da Comissão, Henna Virkkunen, responsável pela política tecnológica, afirmando que a avaliação preliminar de Bruxelas é que o desenho das plataformas é “demasiado viciante” e que terá de ser alterado.
A Meta rejeita as conclusões preliminares. A empresa diz que a avaliação da Comissão não tem em conta as medidas adotadas desde o início da investigação e cita, em particular, as chamadas Teen Accounts, contas para adolescentes com proteções automáticas e ferramentas parentais que permitem bloquear o acesso ao Instagram durante a noite ou limitar o tempo diário de utilização. A empresa afirmou ainda que continuará a dialogar com os reguladores europeus.
A investigação não está concluída. A Meta pode agora consultar o processo, apresentar defesa por escrito e responder às conclusões preliminares antes de a Comissão tomar uma decisão final. Em paralelo, Bruxelas mantém outras linhas de investigação sobre as plataformas da empresa, incluindo os chamados efeitos de “rabbit hole”, em que sistemas de recomendação podem empurrar utilizadores para conteúdos semelhantes e potencialmente nocivos, e a alegada insuficiência de medidas para impedir o acesso de menores de 13 anos ao Facebook e ao Instagram.
O caso surge num momento de pressão crescente sobre as redes sociais na Europa. Em julho de 2025, a Comissão publicou orientações para a proteção de menores ao abrigo do DSA, recomendando, entre outras medidas, contas privadas por defeito, maior controlo sobre recomendações, bloqueio de funcionalidades que incentivem uso excessivo e restrições a práticas comerciais manipuladoras. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, admitiu em maio que a União Europeia deve considerar um “adiamento” do acesso dos jovens às redes sociais, enquanto vários Estados-membros debatem limites de idade ou regras mais restritivas.
A ofensiva contra a Meta segue uma linha regulatória que já tinha atingido outras plataformas. Em fevereiro, a Comissão apresentou acusações semelhantes contra o TikTok, também centradas em funcionalidades consideradas viciantes, como scroll infinito, autoplay, notificações push e sistemas de recomendação personalizados. A decisão final no caso da Meta poderá, por isso, ter impacto para lá do Facebook e do Instagram. Bruxelas está a testar até onde o DSA pode ir não apenas na moderação de conteúdos, mas na própria arquitetura dos produtos digitais.
