Os bloquistas entregaram quatro perguntas ao ministro das Finanças sobre o recurso a offshore por instituições públicas. Além disso, apresentarem nove medidas de combate aos paraísos fiscais
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua apresentou, esta quarta-feira, quatro perguntas ao ministro das Finanças sobre o recurso a offshore por instituições públicas e nove medidas de combate àquela forma de evasão fiscal e outros ilícitos.
Em conferência de imprensa no parlamento, a vice-presidente da bancada bloquista avançou com um requerimento dirigido a Mário Centeno no sentido de conhecer "contas, sociedades ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas" em offshore e, daquelas, quais em territórios do género "não cooperante". "Quais as instituições com aplicações financeiras nestes regimes e quais os montantes aplicados" são as outras perguntas dos bloquistas.
Mariana Mortágua lembrou que a maioria das medidas apresentadas esta semana pelo BE para combater os offshore, "já foram apresentadas no passado e obtiveram votos favoráveis ou a abstenção do PS", havendo, portanto, alguma segurança por parte dos bloquistas quanto à "abertura do PS para negociar a aprovar estas medidas". "Esse debate deve ser feito na Assembleia da República. Todos os partidos sabiam que o BE ia apresentar medidas, mas fazemo-lo com humildade", continuou a parlamentar do BE.
A parlamentar do BE salientou que "quem mais perde com a existência destes territórios, além das vítimas de actividades criminais, são os Estados e os contribuintes", sendo que os cidadãos cumpridores dos seus deveres e obrigações fiscais perdem duplamente, pois "o Estado perde recursos essenciais e vai sobrecarregá-los com excesso de impostos ou cortes nos serviços públicos".
Entre as nove medidas apresentadas pelo grupo parlamentar do BE contam-se a divulgação pelo Governo de todas as relações e operações efectuadas com recurso a entidades localizadas offshore não cooperantes ou jurisdições mais favoráveis, o condicionamento de incentivos fiscais na zona franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis ou o fim dos valores mobiliários ao portador.
A obrigatoriedade de registo e comunicação do Banco de Portugal e à Autoridade Tributária de todas as operações realizadas com offshore, a regulamentar nos próximos três meses, e o impedimento de pagamentos em numerário de valores acima de 10.000 euros são outras iniciativas do BE.
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