A ex-ministra revelou, na comissão parlamentar de inquérito, que teve "mais de 200 interacções" com as autoridades europeias desde que foram injectados 1.100 milhões de euros no Banif, no início de 2013, e até à sua saída do governo, em Novembro de 2015
A antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque disse, esta quarta-feira, que uma carta de Novembro de 2015, da Direcção-Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia marcou "o retrocesso" no processo de venda do Banif.
A 12 de Novembro, a DG Com enviou uma carta chamando a atenção para a necessidade de o Banif ser vendido até final do ano e o Banco de Portugal, poucos dias depois, sinalizou uma outra possibilidade. O banco central, declarou Maria Luís Albuquerque na comissão de inquérito sobre o Banif, "propunha uma solução" sobre a qual a antiga ministra - na altura num executivo de gestão - disse não ter sido consultada e que "implicava custos para o Estado". A ideia era, até à carta da Dg Comp, manter o rumo para a aprovação do plano de reestruturação do Banif, que pressupunha uma venda da entidade até Março de 2016.
Em resposta ao deputado do PS João Galamba, Maria Luís Albuquerque afiançou que o executivo sempre que "fazer aprovar um plano de reestruturação, vender o banco e recuperar" o capital do Estado injectado no Banif.
"O processo mais difícil"
Antes, a ex-ministra das Finanças já dissera que o processo de recapitalização do Banif com dinheiro público foi o mais complicado entre as várias operações realizadas por bancos portugueses em 2012 e 2013. "O processo Banif foi o mais difícil desde o primeiro minuto. A Comissão [Europeia] e a troika [União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu] tiveram uma atitude mais negativa do que nos outros processos", realçou.
Albuquerque garantiu que o Governo que integrou acompanhava diariamente o dossier e que "o assunto esteve sempre em cima da mesa". Questionada pelo deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD, a ex-ministra disse que teve "mais de 200 interacções" com as autoridades europeias desde que foram injectados 1.100 milhões de euros no Banif, no início de 2013, e até à sua saída do governo, em Novembro de 2015.
Sobre recapitalização feita há três anos, Albuquerque garantiu que "houve uma discussão extensa entre o Ministério [das Finanças] e o Banco de Portugal, e dessa discussão resultou a convicção expressa do Banco de Portugal que as alternativas [à solução adoptada] teriam custos superiores em termos orçamentais e de riscos para a estabilidade financeira". E destacou: "Qualquer das alternativas implicava pelo menos o dobro do custo".
De resto, entre várias questões abordadas, a responsável disse que "nunca o banco tomou decisões que tivessem ido contra à vontade do Estado" e sublinhou que as regras sobre as ajudas públicas à banca mudaram entretanto na Europa.
A responsável insistiu ainda que "a situação do Banif era incomparavelmente melhor em 2015", quando cessou funções, do que em Janeiro de 2013, considerando que as contas da entidade durante este período comprovam essa evolução favorável.
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