A resolução vai ser levada à sessão plenária de outubro, em Estrasburgo, para a votação final.
De forma a aumentar a proteção dos direitos dos passageiros aéreos, a Comissão das Petições do Parlamento Europeuaprovoupor unanimidade uma resolução que obriga as companhias aéreas a permitirem que cada passageiro transporte gratuitamente uma bagagem de cabine.
Com esta medida, o Parlamento Europeu quer por um ponto final nas práticas abusivas que alguns operadores europeus têm adotado e harmonizar as medidas e o peso permitido em todas as companhias que operam na União Europeia (UE).
Já em 2014 o Tribunal de Justiça Europeu tinha considerado que a bagagem de cabine é um "elemento essencial" para a realização do transporte de passageiros, ainda assim algumas companhias aéreas continuam a realizar a cobrança. Agora é pedido que cada Estado-membro garanta o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça Europeu e verifique que as companhias aéreas fornecem informações transparentes sobre os preços e horários dos voos, evitando ainda a prática "ilegal e abusiva" de multar passageiros por terem uma bagagem de mão.
É ainda pedido que a Comissão Europeia desenvolva legislação de forma a regular as medidas e o peso das malas de mão para toda a UE uma vez que a anterior decisão judicial não esclareceu estes aspetos.
O documento aprovado considera que a diferença de padrões entre companhias aéreas origina custos adicionais, que muitas vezes são ocultados no momento da compra, o que dificulta a escolha da melhor opção de viagem. Especialmente nos casos dos voos de ligação em que um passageiro pode voar no mesmo dia em companhias diferentes, com normas diferentes e acabar a pagar uma taxa extra pela sua bagagem de mão não estar incluída num deles.
Apesar da resolução ter sido aprovada por unanimidade na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, tem agora que ser levada à votação na sessão plenária de Estrasburgo, no próximo mês de outubro.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
